Tribunal Da Bahia

do Autor. Dar-se-á a presente o valor de R$ ... Termos em que pede deferimento. Nesses termos, pede deferimento. Local, data Advogado OAB nº ... HABEAS DATA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. __ (10 linhas) __ JOÃO SILVA, brasileiro, solteiro, profissão, RG n° ..., CPF n° ..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional na rua ..., onde serão…

Invasão dos Índios pataxós em fazendas no sul da Bahia Desde o início do ano os índios da etnia Pataxó, do Sul da Bahia, vêm realizando invasões em fazendas da região. Segundo a Polícia Federal, 64 fazendas foram invadidas neste ano. Semana passada, ainda interditaram a rodovia BR -101 causando 10 quilômetros de congestionamento. Os índios reivindicam a posse de 54,1 hectares de terras que abrange os municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan. A área seria integrante da…

é Embargante/Réu, sendo Autora/Embargada XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados e procuradores que a esta subscrevem, inconformados, "rogata venia", com a r. Decisão proferida por esse h. Juízo, apresentar recurso de APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 513 do CPC, requerendo o recebimento do mesmo nos seus efeitos regulares e seu encaminhamento, cumpridas as formalidades legais. Requer ainda a juntada do comprovante de pagamento…

da acusação e da jurisdição, e pela oralidade e publicidade dos debates. Alguns delitos considerados graves eram denunciados a assembléia do povo ou ao senado, e algum dos dois indicava o cidadão que devia proceder à acusação. Os mais importantes Tribunais atenienses eram os da Assembléia do povo, que se reunia para julgar crimes políticos graves. Os atenienses tinham a crença de que muitas cabeças asseguravam melhor justiça. Os Romanos diferenciavam o processo penal privado e o…

e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares. Órgãos do Poder Judiciário - Art. 2º “TRIJUTRICOJU” I- o Tribunal de Justiça II- os Juízes de Direito III- o Tribunal do Júri IV- os Conselhos da Justiça Militar V- os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais - Art. 3º (sede e jurisdição do TJ) Competência O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, tem jurisdição em todo o território do Estado. - Art. 4º Instância

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da…

classe média (profissionais liberais, comerciantes, etc) e rica da Bahia. A revolta se estendeu entre os anos de 1837 e 1838. Ganhou este nome, pois seu líder foi o jornalista e médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Causas Os revoltosos eram contrários às imposições políticas e administrativas impostas pelo governo regencial. Estavam profundamente insatisfeitos com as nomeações de autoridades para o governo da Bahia, realizadas pelo governo regencial. O estopim da…

OUTRAS - 14003047838-6 Autor(s): Francisca Santos Moreira, Flora Garcia De Matos, Maria Helena De Oliveira Franca Advogado(s): Dr. Carlos Eduardo B. Rátis Martins Reu(s): Estado Da Bahia Advogado(s): Dra. Mariana Matos de Oliveira,Proc. do Estado Sentença: Fls.44: S E N T E N Ç A nº 022-03/2007 Vistos, etc... FRANCISCA SANTOS MOREIRA, 2. FLORA GARCIA DE MATOS e 3. MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCA, todos devidamente qualificados na inicial, com supedâneo nos artigos 5º, caput, inciso II

contada a partir da criação do Tribunal, instituído pela Coroa Portuguesa em Sete de março de 1609. No Livro Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial, podemos notar que as primeiras tentativas de funcionamento da Justiça, na Colônia datam de 1587, quando da edição do seu primeiro Regimento,promovido pelo rei Felipe II da Espanha e de Portugal não prosperou. No reinado de Felipe III, com a expansão da lavoura açucareira foi implantado o Tribunal da Relação, na Bahia com…

Federal a exemplo dos Estados de Goiás, Pará e Bahia onde já estão em vigor três sentenças em Ações Civis Públicas onde foi autorizado aos licenciados lecionarem também em academias e clubes. Na Paraíba, Ceará e em Pernambuco, vários educadores físicos estão questionando na Justiça Federal essa limitação imposta pelo CONFEF. Diante das liminares favoráveis que já foram concedidas nos três Estados, o Conselho tem apresentado diversos recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região,…