Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

Juiz de direito "Membro do poder judicial, que tem autoridade e poder para julgar e sentenciar" Fonte: Dicionário Michaelis O que é ser juiz de direito? Juízes são agentes do poder judicial, concursados, que tem a responsabilidade de julgar demandas judiciais caracterizadas, na maioria das vezes, por conflito de interesse entre pessoas. É fundamental para esse profissional, durante um processo, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da

- o Supremo Tribunal Federal; I-A - O Conselho Nacional de justiça; (EC Nº 45/2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.…

leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos*, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Quando a iniciativa partir do Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores e ao povo, o projeto deve ser apresentado na Câmara dos Deputados, pois esta…

em Lisboa, onde para mera explanação, o Desembargo do Paço, era um tribunal de graça, algo como uma corte suprema de graça e justiça. Nas raízes do Reino de Portugal, o comando da Justiça estava no controle do rei. Em muitos documentos e leis antigas, a Justiça é considerada como a primeira responsabilidade do rei. Sendo assim, para facilitar a vida do rei, ele usufruía de juízes que o auxiliavam na função da justiça. Tais juízes recebiam o nome de ouvidores cível e ouvidores do crime,…

JUSTIÇA FEDERAL A Justiça Federal é composta pelos juízes federais de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais. O regime específico dessa Justiça é ditada pela Constituição (arts. 106-110), A Justiça Federal Brasileira é regulamentada pela lei nº 5.010, de 1966. Devido ao dualismo jurisdicional brasileiro teve origem na República, havendo assim a necessidade de se distribuir as funções jurisdicionais entre os Estados e a União. A Constituição Federal de 1988, ao enumerar os órgãos…

Exercício de Constitucional Positivo 1 Daniel Pires Silva / 4° Período Direito / Noite / Faculdades Promove Professora: Juliana Barros Para responder as questões abaixo, consulte a Constituição Federal atualizada, as anotações de aula e uma boa doutrina. Sugiro também a consulta da obra do prof. Bernardo Fernandes. Esmere-se na fundamentação. Apenas as questões respondidas de forma completa receberão a totalidade dos pontos. Quanto ao Poder Judiciário brasileiro, responda:…

Congresso Nacional 6 3.2 Atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados 6 3.3 Atribuições exclusivas do Senado Federal 7 4 o poder executivo 8 4.1 O PODER EXECUTIVO FEDERAL 9 4.2 O Poder Executivo Estadual 10 4.3 O Poder Executivo Municipal 10 5 O poder judiciário 10 5.1 Superior Tribunal de Justiça 11 5.2 Tribunal Superior Eleitoral 11 5.3 Tribunal Superior do Trabalho 11 5.4 Superior Tribunal Militar 11 6 CONCLUSÃO 12 7 Referências bibliográficas 13 1 INTRODUÇÃO Em todo território…

INTRODUÇÃO A separação dos poderes está estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal, assim como o fato destes serem independentes entre si no exercício de suas atividades. É de conhecimento geral que o Poder Judiciário em sua função típica é o detentor da jurisdição, ou seja, seu objetivo maior é resolver os conflitos de forma harmônica e, principalmente, imparcial. No entanto, tão óbvio quanto a função do Poder Judiciário de alcançar a “justiça”, é o fato das demandas,…

regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. § 2º - São símbolos nacionais a bandeira e o hino vigorantes na data da promulgação desta Constituição e outros estabelecidos em lei. § 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União. Art 3º - A criação de…

Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. / / W W Art. 101. O Supremo Tribunal Federal…