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A CULTURA DOS BACHARÉIS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA FORMAÇÃO HISTÓRICA BRASILEIRA A história surge como uma das formas que o cientista social tem para apreender a evolução da sociedade, bem como o legislador usa como base sobre a questão da conduta social, em que edita normas em caráter experimental, quando um mero equívoco na elaboração de uma norma que não se enquadre na realidade social terá consequência enormes, nocivas e de difícil reparação posterior. Daí a importância da utilização de lições passadas, análise dos modelos que deram certo inclusive os modelos inadequados para a nova organização da vida em sociedade ao decorrer dos tempos.

Com base nessa premissa básica sobre a importância da história, a formação histórica brasileira pelo poder do judiciário, faz-se necessário o resgate às memórias das origens das instituições judiciárias que existiam no Brasil, desde as bases das matrizes portuguesas até os moldes do poder judiciário atual.[1] (MARTINS FILHO, 1999). Com o descobrimento do Brasil, muitas foram as intenções dos portugueses com a terra nova. Sendo assim o primeiro juiz a pisar em solo da Terra de Santa Cruz foi o frei Henrique Soares de Coimbra, desembargador do Paço em Lisboa, onde para mera explanação, o Desembargo do Paço, era um tribunal de graça, algo como uma corte suprema de graça e justiça. Nas raízes do Reino de Portugal, o comando da Justiça estava no controle do rei. Em muitos documentos e leis antigas, a Justiça é considerada como a primeira responsabilidade do rei. Sendo assim, para facilitar a vida do rei, ele usufruía de juízes que o auxiliavam na função da justiça. Tais juízes recebiam o nome de ouvidores cível e ouvidores do crime, com base em sua área de atuação, passando a compor a casa da justiça da corte.

Todavia já se observa que o frei Henrique não chegou como magistrado ao Brasil, veio com a esquadra cabralina, na condição de chefe dos frades franciscanos. Igualmente, as duas primeiras missas