Exercício de Constitucional Positivo I

Exercício de Constitucional Positivo 1
Daniel Pires Silva / 4° Período Direito / Noite / Faculdades Promove
Professora: Juliana Barros

Para responder as questões abaixo, consulte a Constituição Federal atualizada, as anotações de aula e uma boa doutrina. Sugiro também a consulta da obra do prof. Bernardo Fernandes.
Esmere-se na fundamentação. Apenas as questões respondidas de forma completa receberão a totalidade dos pontos.

Quanto ao Poder Judiciário brasileiro, responda:
-Qual o conceito do princípio da separação e independência dos poderes?
A Tripartição dos Poderes proposta por Montesquieu, que consiste na atribuição do estado três esferas de poder, constituídos em executivos, legislativos e judiciários, independentes e harmônicos entre si.

-Quais as funções típicas e atípicas exercidas pelo Poder Judiciário? Aponte os dispositivos legais.
Função Típica – julgar, dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei.
Função Atípica de Natureza Executiva – administrar ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.
Função Atípica de Natureza Legislativa – regimento interno de seus Tribunais.

-Qual a importância do Poder Judiciário autônomo e independente para um Estado Democrático de Direito?
A importância do Poder Judiciário autônomo e independente é para a preservação de sua autonomia, e para que suas decisões sejam tomadas, sem que sejam influenciadas por políticos, empresários e outros interessados.
-Comente a relação entre o direito fundamental de acesso à Justiça, a autonomia do Poder Judiciário e a tratativa de toda sua organização na Constituição Federal.
O direito constitucional previsto na carta magna, estabelece o direito fundamental, de qualquer cidadão o acesso à justiça, como forma de solucionar as lides e o órgão competente encarregado de dizer com quem está o direito, é o poder judiciário.

-Quais os órgãos que compõem o Judiciário Pátrio? O CNJ