penal

– Na morte de companheira infiel há legitima defesa da honra. II – O parentesco não qualifica o homicídio, funcionando como agravante. III – O portador de AIDS que contamina outra pessoa, com intenção de matá-la, responde por homicídio doloso, desde que ocorra a morte. a) Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa. 02. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pratica o crime de: (valor 0,5) a) homicídio culposo; b) homicídio privilegiado; c) homicídio simples; d) homicídio qualificado; e) homicídio acidental. 03. Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, como uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito anos e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente. (valor 0,5) I – Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado. II – O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação de pena. III – Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério…

delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes. Resposta: Nesse caso houve uma injusta provocação da vitima, porém a vitima estava embriagada e não sabia o que estava fazendo, porém do mesmo modo causou um impulso de violenta emoção no acusado, cabendo nesse caso a diminuição de pena para o acusado conforme as regras do Artigo 129,…

privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162). Sucessivamente, arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilégio) e, consequente, afastamento da hediondez do delito. A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da…

CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 16 Descrição 1ª QUESTÃO. (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e…

Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de:   ? Conhecer o plano de aula. ·         Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou…

FATOS: Os recorrentes, Tibúrcio Neves Da Silva Fernandes e Agripino Mourão Rodrigues, efetuaram disparos de arma de fogo contra Roberval Libório, acertando-o a perna direita, a mão esquerda, e a região torácica. A vítima, ao ser socorrido por populares, sendo levada para o hospital Socorrão II, nesta cidade, vem a falecer no dia seguinte, sendo o seu falecimento causado por sua nítida intenção suicida, haja vista o mesmo ter ingerido momentos antes de sofrer a agressão, dose letal de…

QUESTÕES COMENTADAS - MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP) 1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005):…

antijurídico e culpável. Uma pessoa pra praticar um crime (embora o crime seja indivisível, e tal, não pratica o crime porque praticou somente um elemento). Mas pra facilitar se o delinquente é realmente um delinquente. Temos que ver se o cara fez tanto mal que conseguiu se inserir nos 3 elementos do crime. Para a pessoa ser diabólica, ela vai ter que ter praticado um fato típico, um fato antijurídico e ter praticado um fato culpável. Então, se ele não passar por esses 3 requisitos, ele…

após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que “cochilava” e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemoriza Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal…