Tiburcio Praticou Um Homicidio

lado, o ordenamento jurídico assegura ao condenado, por qualquer espécie de delito, a possibilidade de ajuizar revisão criminal, nas hipóteses previstas no art. 621, do Código de Processo Penal. 3. In casu, o recorrente foi condenado pelo delito de homicídio qualificado, tendo transitado em julgado a sentença. Com base na retificação de depoimento testemunhal, foi apresentada revisão criminal, em que se pleiteava a absolvição do requerente, por ausência de provas. 4. Considerando-se que…

6. A liquidação por artigos 7. Modos de reparação do dano 7.1. A reparação específica 7.2. A reparação por equivalente em dinheiro A LIQUIDAÇÃO DO DANO EM FACE DO DIREITO POSITIVO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA 8. Indenização em caso de homicídio 8.1. Morte de filho menor 8.2. Morte de chefe de família 8.3. Morte de esposa ou companheira 8.4. Cálculo da indenização 9. Indenização em caso de lesão corporal 9.1. Lesão corporal de natureza leve 9.2. Lesão corporal de…

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 028261d SELMA DIONIZIO LOUGON 0000000001900508 N/A 52.71 1024 028276f SERGIO DE OLIVEIRA MOURA 0000000002464374 N/A 52.71 1001 021323i SERGIO LUCIANO DE PAULA PROENCA 0000000003593699 N/A 61.76 363 028287k SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0000000003923338 N/A 51.71 1127 028301a SHEILA MONTEIRO UCHOA 0002003010186501 N/A 66.78 118 028319i SHIRLEY VASCONCELOS ALMEIDA 0000000004019947 N/A 53.72 948 028321g SHIRLEY VILLAS NORAT 0000000001385227…

fevereiro de 1991, o índice de correção monetária a ser aplicado é a TRD. (TJMG; APCV 1.0024.07.538784-5/0011; Belo Horizonte; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Tibúrcio Marques; Julg. 15/01/2009; DJEMG 03/02/2009) a. Integra do Acórdão: TJMG; APCV 1.0024.07.538784-5/001(1); Belo Horizonte; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Tibúrcio Marques; Julg. 15/01/2009; DJEMG 03/02/2009) EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.INTERESSE PROCESSUAL.…

reconhecimento e de ajuda deste governo e de outros Estados americanos, para manter o governo constitucional. [...] Os elementos mínimos de legitimidade que requeremos são uma espécie de combinação dos seguintes: a) o entendimento de que Goulart praticou atos inconstitucionais; b) reivindicação da Presidência por alguém que esteja na linha da sucessão; c) ação do Congresso ou de alguns elementos do Congresso que rei vindiquem a autoridade do Legislativo; d) reconhecimento…

Decisões de Organizações Internacionais, também chamadas de “atos unilaterais de organizações internacionais”, são os resultados das atividades de entidades como a ONU, que se materializam em atos que podem gerar efeitos jurídicos para o organismo que o praticou e para outros sujeitos internacionais. Ou seja, a despeito de não estarem previstas no art. 38, podem influenciar os rumos do direito internacional. As decisões podem ser cogentes (exemplo: Resolução 1874/2009 da ONU, objeto do…

ajuda deste governo e de outros Estados americanos, para manter o governo constitucional. [...] Os elementos mínimos de legitimidade que requeremos são uma espécie de combinação dos seguintes: a) o entendimento de que Goulart praticou atos inconstitucionais; b) reivindicação da Presidência por alguém que esteja na linha da sucessão; c) ação do Congresso ou de alguns elementos do Congresso que rei vindiquem a autoridade do Legislativo; d) reconhecimento…

reclusos, os delitos e a duração das penas. Tudo isso fazia impossível cumprir um dos objetivos da pena, que é a reabilitação dos reclusos à sociedade. Os crimes mais comuns dos internos do Instituto eram roubo, furto, subtrações e também alguns homicídios ou assaltos agravados. Havia um alto nível de reincidência com agravamento nos crimes cometidos. Além disso, havia alguns internos que estavam reclusos pelo tempo mínimo da pena de que eram acusados e que, uma vez cumprido este…

escravo Francisco. Mas nem por isso o fazendeiro de Macabu deixou de merecer o destaque habitualmente lhe concedido quando o tema em tela é a pena capital. Em prosseguimento a sua matéria, a autora destaca que em 1952: Trecho selecionado: “um homicídio chocou a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro. Manoel da Motta Coqueiro, um rico fazendeiro local, foi acusado de ter mandado assassinar uma família inteira de colonos que vivia em sua propriedade. Morreram Francisco Benedito, a…

HELENA DE GOIAS DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA : ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : ANA CAROLINA DE FREITA LEAO ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO AGRAVADO(S) : SANTA HELENA ENERGIA LTDA ADV(S) : SANDRO RICARDO LENZI WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA HENRIQUE TIBURCIO PENA VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, ao teor do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, por mostrar-se em contraste com o que dispõe a jurisprudência dominante…