Penal 16

DIREITO PENAL III - CCJ0110
Título
SEMANA 16

Descrição
1ª QUESTÃO. (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente:
I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado.
II. O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação da pena. III. Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério trifásico na dosimetria de pena, sob pena de nulidade da sentença.
IV. De acordo com a jurisprudência dominante, a circunstância atenuante da menoridade relativa não é preponderante sobre as demais.
V. No caso de condenação de Tibúrcio, reconhecidas as atenuantes da menoridade e confissão espontânea, o juiz presidente poderá fixar a pena privativa de liberdade em quantidade inferior ao mínimo previsto no tipo.
Estão certos apenas os itens:
a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) IV e V.
2ª QUESTÃO. Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I. Segundo a jurisprudência do STJ a sentença concessiva do perdão judicial possui natureza declaratória de extinção de punibilidade não gerando qualquer consequência para o réu, exceto para efeitos de reincidência.
II. Segundo a jurisprudência do STJ é admissível o concurso entre o homicídio privilegiado e qualificado, desde que, as qualificadoras tenham natureza objetiva, sendo, neste caso, caracterizado como delito hediondo.
III. O instituto do perdão judicial aplica-se aos crimes de homicídio culposo previstos no
Código Penal e na Lei n.9503/1997 (CTB) e configura-se como direito público