Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente…

atribuídas e/ou não permitidas pela Constituição Federal de 1988 a cada poder. Será importante ressaltar, neste momento, a aplicação da teoria dos pesos e contrapesos, desenvolvida por Montesquieu e mantida até os dias de hoje. Por conseguinte, no segundo capítulo, tratar-se-á do ato administrativo. Nele será abordada a classificação dos atos administrativos, bem como os elementos necessários para garantir a sua validade. Na sequência, serão analisados aspectos relativos ao mérito do ato…

RESUMO – DALMO DE ABREU DALARI – VERSÃO DE 1998 ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO CAPÍTULO 1 - SOCIEDADE E TEORIAS DO PODER Origens da sociedade: Período Autor Resumo Antiguidade Aristóteles Animal político – a ética é o bem viver em sociedade (vida boa); Cícero Necessidade de convivência faz a união em sociedade para desenvolvimento das potencialidades individuais Platão Sociedade deriva da razão, da vontade das partes Idade Média St. Tomas Aquino e Ranelleti…

Democracia representativa 14 5 BIBLIOGRAFIA 16 Federação O Estado federado O Federalismo é uma forma de estado, que por sua vez, é uma forma de classificação de acordo com o relacionamento do Estado com seus elementos constitutivos (território, governo e ordenamento jurídico). O Estado Federado é uma forma composta de estado, em que sua origem se deu na América do Norte onde na realidade as treze colônias inicialmente se reuniram em forma de confederação, que é…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, I e IV). Soma-se a prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II). O princípio da dignidade da pessoa humana é explicado em suas origens por Dalmo de Abreu Dallari, o qual assevera que o fim do Estado é promover as condições da vida social que “consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana”, ao mesmo tempo em que sublinha que as raízes modernas do Estado democrático,…

que se encontram. Em O Direito como Experiência, MIGUEL REALE propõe a aplicação da teoria dos modelos ao campo do Direito, esclarecendo que "a compreensão da experiência jurídica em termos de modelos é de uma estrutura normativa que ordena fatos segundo valores, numa qualificação tipológica de comportamentos futuros, a que se ligam determinadas conseqüências". Essa qualificação tipológica, se puder ser conseguida, interessará fundamentalmente à Teoria Geral do Estado. Não será fácil…

execução de atividades de defesa civil. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Importante é ressaltar que a Polícia Militar para desempenhar o…

O Estado como espaço de exercício político, onde existe o controle e a direção da sociedade, surge com o Estado Moderno, o qual tem como elementos fundamentais: o poder soberano ou o princípio da soberania estatal, governo (quem exerce o poder), território delimitado e o povo (STRECK, MORAIS, 2003, p. 24). O entendimento do processo de surgimento do Estado Moderno é importante para analisar o Estado enquanto ambiente propício para decisões, no qual o poder é exercido dentro de uma…

indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação indígena; b) o direito à manutenção da própria cultura; c) o direito à opção por um processo próprio de desenvolvimento; d) o direito ao território indígena e à utilização dos recursos naturais; e) o direito à participação; f) o direito à melhoria das condições econômicas e sociais; g) o direito à saúde; h) o direito à previdência social; i) o direito à educação; j) o…

primitivas de socialização, sociedades dos períodos antigo1, médio2, moderno3, até os dias de hoje, muita coisa mudou na forma de os homens se organizarem. Diz-se que Estado é o conjunto dos elementos: povo, território e soberania. Modernamente, acrescenta-se ser uma ordem jurídica soberana. Segundo Celso Ribeiro Bastos, entende-se Estado como sendo: (...) uma espécie de sociedade política, ou seja, é um tipo de sociedade criada a partir da vontade do homem e que tem como…