Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

dos Estados Unidos da América. Esta, por sua vez, sofreu fortes influências dos ideais apresentados por Montesquieu com o princípio da separação dos poderes, afetando, por intermédio do corpo constituinte, a composição governamental da Federação (DALLARI, 1998, p. 91). O Federalismo está presente na vasta territorialidade do Brasil, introduzido por ocasião da Proclamação da República em 1889, se resumindo na descentralização do poder político, ou seja, tem como principal característica…

a) status civitatis, para classificar os indivíduos em romanos e estrangeiros, segundo sua posição na sociedade política; b) status libertatis, para classificá-los em livres, libertos e escravos, atendendo o grau de autonomia pessoal; c) status familiae, para classificá-los em sui juris e alieni juris, capazes ou incapazes de exercer seus direitos. Na Idade Média, "Estado" eram os estamentos, corpos sociais segundo rígida hierarquia, que seriam posteriormente o clero, a nobreza e o…

A expressão da vontade popular direta constitui um entrave no Estado Democrático, haja vista a dificuldade imposta pelas numerosas decisões de interesse público, muito freqüentes e o grande número de colégios eleitorais existentes na vastidão do território nacional. Ouvir a voz do povo a cada decisão a ser tomada seria impossível. A democracia direta poderá um dia ser mais expressiva com os avanços tecnológicos à serviço da finalidade política no país, fator capaz de vencer a grande…

Teoria Geral do Estado Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Teoria geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari e de explicações feitas em sala de aula pelo professor Manoel Rocha. Poder – é a possibilidade de mudança do comportamento humano. Poder social – é aquele formado a partir do homem com o homem. Os instrumentos do poder variam entre: instrumentos econômicos (aquele referente da produção, da riqueza); instrumento ideológicos…

histórico de integração da União Européia, que abrange desde seus primórdios, com a ameaça da Rússia socialista sob a Europa Ocidental capitalista, até os dias de hoje, com o alargamento do bloco diante do ingresso de dez países, ocorrido neste ano. O segundo capítulo trata especificamente da própria cidadania européia. São analisados os seguintes pontos: a construção da cidadania da União Européia, a partir da entrada em vigor dos Tratados de Maastricht e Amsterdã; a distinção entre os…

por natureza é um ser social, não conseguindo sobreviver isoladamente. Além dessa natureza social, outros fatores foram determinantes para o surgimento das primeiras sociedades ainda na “época das cavernas”, como a segurança na defesa do seu território, onde todos defendiam a sua aldeia e não apenas as suas casas individualmente; e a divisão das tarefas, onde cada indivíduo atuava em prol da coletividade. Entretanto, vivendo em coletividade, o homem sentiu a necessidade de criar…

consolidar no Brasil. Com a Constituição de 1891 ficaram estabelecidos: liberdade de união, inviolabilidade de correspondência, amplitude da liberdade de imprensa, petição de direito e a principal, que é o habeas corpus. Num segundo momento, pode-se verificar o surgimento dos direitos de segunda geração: os direitos sociais, que são os direitos que protegem a qualidade de vida: direito à saúde, à cultura, ao trabalho, à educação, à previdência. São aqueles direitos…

regulamentares e administrativas em vigor no domínio, no território do município. Da mesma forma, no caso de algumas leis federais e estaduais da cidade tem o caráter de entidade auxiliar, de modo que as suas forças policiais contribuir para o cumprimento dessas leis. 2. Evitar a prática de ações que contrariem as disposições da legislação aplicável ao município e que constituam crimes ou delitos. 3. Guarde a ordem pública no território do município. …

ainda críticas ao termo, bem como os atributos e diferenças que lhe são inerentes. Já no segundo capítulo, discorrer-se-á sobre os princípios constitucionais que devem ser observados não somente nas autuações de trânsito por embriaguez, mas também em todos os outros ramos do direito pátrio. Demonstrando de forma geral, sem esgotar o tema, a importância destes princípios, seus conceitos e aplicação. Num, segundo momento, dissertar-se-á no sobre as provas no direito administrativo,…

Força, Teoria da Origem Contratual e Teoria da Origem Natural...................................................................................................................................21 1.3 – ELEMENTOS DO ESTADO: POPULAÇÃO, GOVERNO E TERRITÓRIO...........26 1.4 – CARACTERÍSTICAS DO ESTADO..........................................................................35 1.4.1 –…