Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

intermediária mais larga e externa, superior ao Estado, porém, inferior ainda ao indivíduo, enquanto medida de valor. Para Paulo Bonavides, sociedade vem primeiro e o Estado, depois. A sociedade apareceu com um círculo mais amplo e o Estado, mais restrito. Segundo Bonavides, foi Rousseau quem distinguiu com mais aqüidade a sociedade do Estado. Por sociedade, entendeu ele o conjunto daquelas "sociedades parciais", onde, do conflito de interesses reinantes, só se pode recolher a vontade de…

Chiovenda e acolhido no Brasil por Moacyr Amaral Santos. [5] Segundo este, três são os critérios que devem ser observados: o objetivo (que se funda no valor ou natureza da causa ou, ainda, na qualidade das partes), o funcional (fundado na repartição das atividades jurisdicionais entre os diversos órgãos que devam atuar dentro de um mesmo processo) e o territorial (atribuída aos diversos órgãos jurisdicionais considerando-se a divisão do território nacional em circunscrições judiciárias,…

Kleiton Cabral dos Santos - UFPE/CAA¹ Ana Maria Barros – UFPE/CAA ² Palavras chaves: Arte educação. Juventude. Cultura. Educação. Direitos individuais. 1. Introdução O Estado de Pernambuco é conhecido pela riqueza cultural presente em seu território. Esta diversidade cultural contempla as mais variadas linguagens artísticas desenvolvidas pelo homem: a dança, o teatro, as artes plásticas, as artes visuais e a literatura, são manifestações encontradas em toda sua abrangência regional. Embora

investigação científica através de doutrinas, legislações, artigos em periódicos especializados, jurisprudência e fontes on-line. A monografia divide-se em quatro capítulos. O primeiro discorre acerca das origens, funções e órgãos do Poder Judiciário. O segundo aborda sobre instrumentalidade do processo, acesso à Justiça, efetividade e celeridade processual. O terceiro trata da morosidade do Judiciário e diagnostica as causas que concorrem para a lentidão. O quarto e último…

mas cai na metafísica. Vale dizer, e m todos estes casos, a crítica verdadeira ao desrespeito aos direitos humanos não é feita. N o primeiro caso porque estes atos individuais multinacionais são paliativos a b e m dos negócios da globalização. N o segundo caso porque são falsos e acríticos. N o terceiro caso porque são ou dogmáticos - e o dogmatismo pode ser tanto hoje a favor dos direitos humanos quanto pode ser contra amanhã - ou então são metafísicos e não enxergam u m palmo do…

organizações, sendo fundamental ao administrador conhecer esse universo para o bom exercício de suas funções. Comecemos, então, definindo política. Para tratar dessa questão, vamos utilizar a argumentação desenvolvida por Dallari (2004, p.8), em seu livro O que é participação política. Segundo esse autor, a palavra “política” tem origem grega, sendo especialmente importante para a compreensão de seu sentido o exame da obra do filósofo Aristóteles, que viveu em Atenas no século IV antes…

crença preconceituosa de que "todo louco era perigoso", o que foi a base da conclusão de que todo louco deveria ser segregado, isolado da sociedade e mantido preso para que as pessoas normais não corressem perigo.” Dalmo de Abreu Dallari[1] RESUMO Descritores: Psiquiatria reforma psiquiátrica, políticas de saúde, avaliação de serviços, inclusão social. Na presente investigação realizamos uma análise sobre a organização das ações…

ACADÊMICA: MVB UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS- 2012 TEORIA GERAL DO ESTADO ASSUNTO: Dalmo De Abreu Dallari - Elementos De Teoria Geral Do Estado - 2º Edição - Ano 1998.pdf (Cap.II) CAPÍTULO II DO ESTADO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO “O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados.” (p.23)…

decretado pelo Presidente da República, depois de ouvidos os conselhos de defesa e da república, autorizado ou referendado pelo congresso nacional e tem por finalidade: preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados do território nacional, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª…

afetam a cidade de Manaus, em particular os moradores da bacia hidrográfica dos educandos. Na estruturação do Programa ficaram estabelecidos dois componentes, de acordo com a natureza das intervenções. O primeiro componente contempla as obras e o segundo prevê ações institucionais de fortalecimento de entidades públicas e intervenções para o desenvolvimento comunitário. Objetiva-se com este projeto de pesquisa conhecer possíveis infrações ocorridas à luz do direito ambiental por…