Evolução Historica

antes da II Guerra Mundial. Hoje não há mais dúvida de que já se consolidou a criação dos dois novos Estados, com o definitivo desaparecimento do antigo. Como exemplos de ocorrências atípicas poderiam ser lembrados o Estado da Cidade do Vaticano e o
Estado de Israel.
Fenômeno diferente foi o que ocorreu com a China. Tanto a República Popular da China (China Continental), quanto a
China Nacionalista (Formosa) pretendiam o reconhecimento de que representavam legitimamente o Estado chinês, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. E esta, por decisão da Assembléia Geral, em 26 de outubro de 1971, decidiu reconhecer o governo da China Continental como o legítimo representante do Estado. E a expulsão dos representantes de Formosa significou apenas que eles foram considerados ilegítimos para falar em nome da China, jamais se tendo mencionado, entretanto, a existência de dois Estados chineses. Isto poderá vir a ocorrer, se os chineses de Formosa quiserem adotar o estatuto de Estado independente, podendo mesmo pedir seu ingresso na ONU. Neste caso teremos uma hipótese de criação de um novo Estado por fracionamento. 27. Aí estão os processos que dão origem à criação de novos Estados. Quanto ao momento em que se considera criado um novo
Estado, não há uma regra uniforme. Evidentemente, a maneira mais definida de se afirmar a criação é o reconhecimento pelos demais Estados. Todavia, o reconhecimento não é indispensável, sendo mais importante que o novo Estado, apresentando todas as características que são comuns aos Estados, tenha viabilidade, conseguindo agir com independência e manter, internamente, uma ordem jurídica eficaz.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO
28. A verificação da evolução histórica do Estado significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Esse estudo não visa à satisfação de mera curiosidade em relação à evolução, mas contribuirá para a busca de uma tipificação do Estado, bem como para a