Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

um ente fictício, no qual é composto pela população, pelo governo, pelo território e pela ordem jurídica estabelecida, tendo por finalidade o desenvolvimento e o bem-estar dos seres humanos que nele vivem. Nessa esteira é o ensinamento do professor DALLARI (2003:118) que, após análise profunda do tema, conceitua Estado como “... a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em um determinado território”. E, ainda, explicitando sobre os elementos do Estado,…

que marcaram o seu curso no período e no espaço. A humanidade atual que vem da existência dos gregos antigos, pois os mesmos haviam decorrências da miscigenação dos povos: dórios, aqueus e jônios. Lutaram muito para a sobrevivência em um território com poucos recursos. A Grécia não tinha um estado centralizado, pois as polis (cidades-estados) eram independentes. As que mais se destacam são: Esparta e Atenas. As guerras e conflitos, em especial a Guerra de Tróia que foi um…

poder político era exercido de forma local. O processo de declínio do feudalismo foi acelerado pela desordem e caos que se formou com a revolta dos soldados feudais, que ao serem lesados, por não terem um pagamento regular, causavam a desordem. Segundo Leo Huberman, História da riqueza do homem 21 ed. p. 71: “não recebendo pagamento regular pilhavam, destruíam e roubavam”. Com a caótica situação, mostrou-se visível que os senhores feudais eram incapacitados de manter e zelar pela ordem local.

legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou 8 ARISTÓTELES. A política. 2. ed. 2. tir. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Livro III, cap. XI. Na…

Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Esporte. No Poder Legislativo, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. No âmbito do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 21 Ademais, houve consulta a sites de internet. Espera-se assim que o trabalho monográfico seja útil a quem o consultar. Ressalta-se que todo mundo precisa ao menos ter sensibilidade ambiental para compreender que o meio…

1.1POLÍTICA O termo política é derivado do grego antigo e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. Segundo a autora Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a…

mas sim a de dano injusto, o que lhe ampliou os horizontes e a esfera de aplicação. É o que nos ensina, com maestria, ORLANDO GOMES: "O aumento do número de danos ressarcíveis em virtude desse giro conceitual do ato ilícito para o dano injusto, segundo o qual, como visto, a ressarcibilidade estende-se à lesão de todo bem jurídico protegido, dilata a esfera da responsabilidade civil e espicha o manto da sua incidência. Ressarcíveis passam a ser, por exemplo, na área dos direitos de personalidade

Público como parte integrante do direito federal: “As regras gerais do direito internacional público fazem parte integrante do direito federal. Prevalecem sobre as leis e produzem diretamente direitos e deveres para os habitantes do território federal”[6]. Também a Constituição Brasileira de 1988, embora com menos ênfase, trata de afirmar o reconhecimento de uma ordem jurídica internacional com força vinculante. O § 2º do seu art. 5º diz o seguinte:…

SANTO ANDRÉ-SP 2011 ELEIÇÕES NO PERU LEVAM HUMALA E KEIKO FUJIMORI PARA O SEGUNDO TURNO Keiko Fujimori e Ollanta Humalla Os resultados preliminares das eleições presidenciais no Peru indicam que o candidato apontado como de esquerda, o militar da reserva Ollanta Humala, de 47 anos, e Keiko Fujimori, de 35, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), vão se enfrentar no segundo turno marcado para 5 de junho. A posse ocorrerá em 26 de julho. As informações são da agência

lucrativos. Administração proba. Submissão à supervisão de autoridades competentes. Apresentação de relatório geral de atividades e de adoções internacionais. Relatório de pós-adoção. Medidas de acompanhamento. Validade do credenciamento. Saída do território nacional. Documentação. Acompanhamento. Descredenciamento. Representação dos interessados. Duração da habilitação. Vedação de contato direto. Suspensão de novos credenciamentos. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao…