Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

PÚBLICAS ANTEPROJETO DE PESQUISA O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Paulo Sérgio Abreu Mendes MACAPÁ 2007 Paulo Sérgio Abreu Mendes O ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 322/1996, como instrumento de Política Pública Ambiental no Estado do Amapá. Projeto de pesquisa…

estável, facilitando o processo adotivo. 1 FAMÍLIA “A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos” (DALLARI, 1985, 5-6). A humanidade se acostumou a viver em conjunto, isso porque o homem notou o quanto seria mais fácil seus afazeres vitais em comunidade. Varias sociedades ao longo dos tempos nos dão exemplo de que sempre buscamos a vida…

DESAFIOS DA POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DE MECANISMOS DE GESTÃO DO TERRITÓRIO QUE UNIFICAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA Marlene de Paula Pereira Angela Moulin Penalva Santos RESUMO Em contexto de crescente urbanização da população mundial, a crise urbana demanda inovações no campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o…

de legislação tributária. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1954, pp. 13 e 14; v. _______. ______. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p. 40. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15. Introdução [ 39 ] Segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado7, o Direito Tributário é o “ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o…

os seus elementos constitutivos e a diluição de seus conceitos clássicos, (Soares, 2004). Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras. Dessa…

escólio de HANS-GEORG GADAMER13 , as ciências do espírito são ciências morais e por isso destinam-se aos homens e a sua dinamicidade, logo, em termos hermenêuticos a experiência entre a compreensão e interpretação conduz à busca da verdade (aletheia). Segundo CAMARGO 14 , em suma, ”o processo de compreensão se concretiza por meio da argumentação, que, tecnicamente viabiliza a interpretação.” O direito, portanto, convive com uma carga axiológica, na qual o intérprete a insere para…

irmãos Severino, Antonio Pedro, Ana e aos amigos, pela felicidade da convivência. 5 RESUMO O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a possibilidade de os Municípios editarem leis aumentando a proteção ambiental em seu território, assim como os eventuais limites de referida atuação. Este estudo inicia-se com a análise da repartição de competências, notadamente sobre os poderes atribuídos aos Municípios pela Constituição Federal de 1988. O ente municipal…

tem que ter segurança, nas ruas, praças, edifícios entre outros bens públicos, levando-se em conta todo esse aspecto global de segurança pública municipal, chegamos a conclusão da grande importância do papel realizado pela guarda municipal em seu território. PROBLEMATIZAÇÃO Nos meados da década de 90, houve um encontro dos comandantes- gerais de todos os estados da nação, neste malfadado encontro os tais comandantes enviaram ao congresso, uma proposta para…

classificado em Estado unitário puro, Estado descentralizado administrativamente e Estado descentralizado administrativamente e politicamente. O primeiro é caracterizado por uma forma de centralização absoluta do poder dentro de um determinado território, já o segundo refere-se a um Estado de apesar concentrar a tomada de decisões políticas nas mãos de um governo central, avançou no sentido de descentralizar as execuções das decisões políticas tomadas pelo governo central. Nessa…

adotar a mesma religião – e mesmo assim formar uma comunidade. Sendo assim, os elementos desta comunidade unirão hábitos, tradições, religiões e línguas, sob um sentimento de querer viver junto, um sentimento de coletividade. A rigor, os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o caráter da nação. São requisitos secundários, que se integram na sua formação. O elemento dominante, que se mostra condição subjetiva para a evidência de uma…