Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

Média como um período no qual as questões relativas à política cederam espaço à preocupação com outras questões, como, por exemplo, o plano religioso (ARENDT, 1995, p. 43). Isso se deve, em parte, às constantes invasões que fizeram da Europa um território no qual contrastavam instituições e costumes provenientes dos mundos bárbaro e romano. Como resultado disso surgiu um tipo peculiar de organização social (nobreza, clero e camponeses), cujos reflexos foram sentidos até os finais da…

e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. Segundo a doutrina jurídica, qualquer ser, público ou privado, tem seus princípios básicos indispensáveis e, por isso, uma Constituição própria; mas só os seres chamados originários (isto é, autolegitimados) se consideram portadores de uma…

todos os aspectos relevantes que conformam o Estado. Basta-nos pensar que o liberal não analisa o fenômeno estatal da mesma maneira que um democrata ou como faria o anarquista. E se é verdade que se diz que o Estado é composto basicamente pelo território, povo, poder, soberania e finalidades, isso só será válido para os que assim admitirem a validade desses pressupostos. Pois, para muitos politicólogos de posição ideológica mais crítica, nem todos os Estados atuais reúnem essas…

responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”[1] Segundo afirmam os constitucionalistas e os contrários à responsabilização penal da pessoa jurídica, onde a Constituição fala de responsabilidade, no artigo acima descrito, quis dizer na verdade, responsabilidade penal da pessoa jurídica, em…

competência do Município em tema de interesse local será desvendada casuisticamente. Dallari, " Na verdade, a Constituição não deu competência aos Estados para organizar os Municípios. Ela deu aos Municípios competências 1 / 27 UM DOS MELHORES ESTUDOS REALIZADOS PARA O AVANÇO DAS GUARDAS MUNICIPAIS para se organizarem E mais: esta afirmação, muito clara, de que a organização municipal será "variável segundo as peculiaridades locais". O custo beneficio de uma Guarda bem treinada…

presidencialismo como sistema de governo. Em 2005 tivemos outro Referendo sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. O art. 35 da Lei 10.826/2003 conhecida como Estatuto do Desarmamento estabeleceu ser proibida a comercialização de armas de fogo e munição em todo território nacional, salvo para entidades previstas no art. 6º da lei. Tal proibição dependia da aprovação mediante referendo popular, conforme…

que o constitucionalismo mostra como uma ideologia reinante em uma sociedade é tratada em uma constituição, de modo que cada momento histórico represente um novo modelo constitucional, especialmente na percepção das relações de poder dentro de um território. Em suma, é um estudo sistemático de uma Constituição. Ademais, é importante lembrar que as constituições passaram por grandes mudanças nos últimos tempos, haja vista que as novas tendências pós-guerra contribuíram Inegavelmente…

população” (Yoshida, 2008, p. 32). Dallari (1986, p. 69-70), analisando a Carta Magna de 1988, destaca a supremacia do poder federal, a qual é estabelecida de forma indireta, isto é, embora a Constituição brasileira mantenha a equi178 Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 9 – n. 32/33, p. 177-197 – jan./dez. 2010 valência formal entre União e Estados-Membros, a distribuição de competências demonstra de forma incontestável a supremacia do poder federal. Segundo o autor, duas…

que o constitucionalismo mostra como uma ideologia reinante em uma sociedade é tratada em uma constituição, de modo que cada momento histórico represente um novo modelo constitucional, especialmente na percepção das relações de poder dentro de um território. Em suma, é um estudo sistemático de uma Constituição. Ademais, é importante lembrar que as constituições passaram por grandes mudanças nos últimos tempos, haja vista que as novas tendências pós-guerra contribuíram Inegavelmente…

interposição por partes dos interesses representados nos grupos sociais interpostos. MARX e ENGELS conservam a distinção conceitual entre ESTADO e SOCIEDADE, deixando de tomar o Estado como algo separado da Sociedade, que tivesse existência autônoma. Segundo os MARXISTAS, o Estado é produto da sociedade, instrumento das contradições sociais e só se explica à luz do desenvolvimento da Sociedade. AUGUSTE COMTE considera o Estado como uma das formas de Socieda - de, caracterizada…