Territorio Na Constituição

enormes flutuações de domínio efectivo de territórios e populações que dela derivavam. Tão depressa as forçãs cristãs podiam chegar até ao Tejo, como podiam de novo ser rechaçadas para lá do Douro, o que teve como consequência que, durante algumas centenas de anos, nenhum poder - cristão ou mouro - se manifestasse de forma continuada em parte desses territórios. Na sequência dessa luta, Afonso I de Aragão ordenou, no século IX, o ermamento do território entre o Douro e o Minho, ou…

falar em soberania no período da antiguidade. 2. Havia soberania durante a Idade Media. 3. Discorra sobre soberania no Estado Moderno. 4. A partir de quando começa a se formar a ideia de território. 5. O território é considerado um elemento indispensável a constituição do estado. 6. Existe estado sem território. 7. Diferencie povo de nação. 8. Qual o conceito de povo. 9. É possível ocorrer à perda da cidadania. Explique. 10. Diferencie os fins objetivos dos fins subjetivos do…

RESUMO SOBRE IMPOSTOS: Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são. * Imposto de importação de produtos estrangeiros; …

igualdade entres os homens. Ele se tornou um herói para a Índia. Agora depois da independência da Índia , em 1947, um intocável, o Dr. Ambdkar, era um pária ou dalits (sem casta), mas conseguiu se doutorar em economia e participou da redação da nova constituição, que aboliu as castas da lei, mas infelizmente não dos costumes. Pois elas vigoram até hoje, e mais fortemente nas regiões rurais, mas saiba que o governo da Índia tem feito campanhas no sentido de mudar esse quadro, estimulando…

Dirley da Cunha Jr1, o Brasil experimentou distintas formas de organização política e administrativa. São elas: a) Feitorias (1501-1532): núcleos políticos onde imperava a vontade do feitor. b) Capitanias hereditárias (1532-1549): divisão do território brasileiro em doze porções diferentes concedidas pelo Rei de Portugal aos seus súditos ricos e graduadas, através das Cartas de Doação. Essas pessoas eram chamadas de donatários. c) Governadores-gerais (1549-1572): sistema adotado…

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <p III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado…

TRABALHO DE ANTROPOLOGIA Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A aproximação

sobre a administração local do Estado e Divisão do Território Moçambinano, importa realçar que ele tem como objectivo distinguir a administração local do estado e a Administração Central do estado e Perceber a divisão do território, bem como conhecer as características dos órgãos locais do estado a pesquisa terá uma introdução, desenvolvimento e conclusão. Administração Local do Estado e Divisão do Território Moçambicano A Administração Local do…

DIREITO DE NACIONALIDADE SUMÁRIO • 1. Introdução; 1.1. Conceitos relacionados à matéria; 2. Espécies de nacionalidade; 2.1. Nacionalidade primária; 2.1.1. Critérios de atribuição; 2.1.2. Hipóteses de aquisição da nacionalidade primária na Constituição da República de 1988; 2.2. Nacionalidade secundária (ou adquirida); 2.3. Quase nacionalidade (ou brasileiros por equiparação); 3. Diferença de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados; 4. Perda do direito de nacionalidade;…

direitos civis e de família. Os direitos não são absolutos, por exemplo o estrangeiro pode ser preso , claro que por motivo justo, como o direito de propriedade pode ser suscetíveis de restrições, determinadas pelo interesse publico. A nossa constituição Federal diz em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, garantindo-se ao brasileiro e estrangeiro residente no Brasil os direitos fundamentais da pessoa humana. A declaração de direitos humanos prevê que todo homem tem…