Territorio Na Constituição

CARACTERISTICAS DAS FORMAS DE ESTADO As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de…

Organização do Espaço Brasileiro Resumo do texto: BASES DA FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL O território colonial brasileiro no “longo” século XVI Antonio Carlos Robert Moraes Discentes: Lucas Machado Rena Delfino Jivago Robles Valdir Barbosa Geografia e história Partindo da Geografia Humana como ciência social que tem por objeto o processo universal de apropriação do espaço natural e da construção de um espaço social pelas diferentes sociedades ao longo da história. Sendo um processo…

dotado o país de uma grande frota, pois no século anterior, principalmente do reinado de Elizabeth I, o mercantilismo havia se imposto, utilizando-se inclusive das atividades dos corsários; a Espanha, em decadência, não tinha condições de manter os territórios que julgava seus pelo Tratado de Tordesilhas. Do ponto de vista social, havia nas cidades inglesas uma grande massa de homens pobres, resultado do êxodo rural, provocado pelos "cercamentos" e outra camada de origem burguesa, porém…

espalhando a insegurança social, alimentar e cultural. A senadora Kátia Abreu, que é considerada a primeira dama da bancada ruralista, diz que as mudanças precisam ser feitas urgentemente, mesmo passando por cima da carta magna deste país, “a Constituição Federal”, e que o problema deste país não é terra, cabendo assim nos indagarmos: e qual seria o interesse do capital de se apropriar das terras indígenas? Assim cabe nos questionar como tem sido o desenrolar deste processo: quais…

os seus elementos constitutivos e a diluição de seus conceitos clássicos, (Soares, 2004). Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras. Dessa…

Esta é também a realidade no Brasil. A pouca participação em razão das inadequações institucionais contribui para que normalmente tais políticas não sejam adequadas às realidades indígenas 7 . A situação de irresolução dos conflitos sobre os territórios indígenas é um outro fator que caracteriza a realidade indígena no Brasil. A análise dos dados revela uma relação inversamente proporcional entre demarcação de terras e violência. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, no período entre 2003

ocupa um território definido, normativamente com um lei máxima a que se nomeia de constituição escrita, o estado possui um governo soberano, que é regido pela máxima governo-povo-território, ainda segundo Max Weber, o estado monopoliza a violência de forma legítima, através das forças armadas. Em resumo Existe um Estado Nacional quando há um governo central e soberano, que governa sobre uma ou várias nações, mas que entre essas nações exista uma cultura comum, e que habite um mesmo…

comerciais, políticas,...) em um território fixo e determinado, não se submetendo ao poder de nenhuma outra sociedade, ou melhor seria; de nenhum outro Estado. AURÉLIO: Estado (do latim statu): .............9. Divisão territorial de certos países(o Brasil tem 21 estados e cinco territórios). 10. Nação politicamente organizada (neste sentido, escreve-se com inicial maiúscula). 11. Organismo político-administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território…

MODERNIDADE E CONFLITUALIDADE SOCIOTERRITORIAIS: LEITURAS SOBRE O CONCEITO DE TERRITÓRIO NAMAN DE MOURA BRITO Mestre em Geografia pela UFGD namangeografo@hotmail.com RESUMO: O presente artigo[1] é composto por algumas considerações sobre o processo de formação do sistema-mundo moderno colonial, como …

penal no espaço, o Código Penal (CP) adota o princípio da territorialidade como regra geral. ERRADO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL: aplicação de uma LEI PENAL MAIS BENÉFICA aos fatos ocorridos ANTES do período de sua vigência, com previsão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Art. 5º. XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;) e no CÓDIGO PENAL (Lei penal no tempo Art. 2º – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e