Territorio Na Constituição

confundirem as perspetivas peculiares de uma e outra, seja possível e necessário considerar em conjunto a história portuguesa dos últimos duzentos anos a partir de três grandes períodos: o período das Constituições liberais, o da Constituição de 1933 e o da Constituição de 1976. É uma divisão muito mais significativa do que o contraste entre constitucionalismo monárquico e republicano. A época liberal vai de 1820 a 1926. Durante ela sucedem-se quatro Constituições: em 1822, em 1826,…

direitos individuais e sociais, possibilitando o exercício da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e a justiça. No entanto somente a garantia de tais direitos pela nossa constituição não faz com que os indivíduos possam efetivamente exercer seus direitos. Para isso a própria Constituição estabeleceu que alguns órgãos públicos seriam responsáveis em materializar o acesso e a consequente proteção de seus direitos. Nessa perspectiva, pode se observar que a…

trabalho nº 2 Estado é uma instituição organizada política social e juridicamente ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente e externamente. É organizado politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido e onde normalmente a lei máxima é uma constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto…

qualquer Estado a parcela pessoal, denominada “Povo”. Todo indivíduo nacional, habitante da porção de espaço tida como território do estado, está situado em tal parcela, integrando a população de tal território. De outra sorte, nem todo indivíduo que compõe a população do aludido território pode ser taxado nacional. Isto por ser possível, dentro da população que habita o território de um Estado, a presença de estrangeiros (com outra cultura, outra língua e outros costumes, não…

INTRODUÇÃO “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Assim assevera o art. 127 da Constituição Federal de 1988. O Ministério Público é o defensor da sociedade, não defende o Estado, nem os governos, nem o particular. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso defende…

nossa cultura, clima e por diante, deverá iniciar um procedimento de naturalização – será um brasileiro naturalizado (art. 12, II CF/88). Disciplina também a referida norma os casos de perda. A nacionalidade portanto é o que une o indivíduo a um território. Sendo o direito fundamental do homem é outorgado a este a nacionalidade sem que afete o direito que tem de optar pela troca de outra, sobretudo por ser juridicamente possível. Assim, cada Estado deve ter a competência exclusiva…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

23/06/2015 1 – IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: ⋅ Imposto de importação de produtos…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR (A): JULIANA CAVALCANTE 1 PERÍODO – TURMA “C” ENSAIO SOBRE OS DIREITOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS TERESINA, 28 DE MAIO DE 2013 INTRODUÇÃO A colonização do território brasileiro resultou em uma sociedade contemporânea marcada por profundas desigualdades sociais. Dentre elas, destaca-se a discriminação para com indígenas e descendentes de escravos. À maioria dos sobreviventes foi imposta uma…

PLANO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO SEMESTRE: 2014/2 PROFESSOR: Marcus Firmino Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais:…