Territorio Na Constituição

...............................................14 INTRODUÇÃO Em todo território autônomo existem divisões internas que servem para facilitar a administração. No Brasil não é diferente, o país precisa ser gerenciado e controlado por entidades ligadas ao governo, sendo uma subordinada à outra. Diante da necessidade de dividir a administração e o controle do país, foi estabelecida uma fragmentação do território brasileiro em estados, municípios e distritos, além de outras regionalizações,

bôeres conquistam novos territórios, que ficam conhecidos como o Estado de Natal, a República Sul-Africana ou Transvaal e o Estado Livre do Orange. Os ingleses anexam a região de Natal e implantam nela e na colônia do Cabo um regime representativo e direitos iguais, limitados por sufrágio censitário, entre brancos e negros. Já nas regiões do Transvaal e no Estado Livre do Orange, os ingleses não intervêm nas relações entre os bôeres e os escravos. É criada a Constituição do Estado de Transvaal e

Loureiro propõe pautar sua exposição no Estado Federal Brasileiro; ele faz isso, pois, com a premissa de que a plataforma continental e o mar territorial figuram o rol de bens da União, conforme o art. 20 da Constituição Brasileira de 1988. Tal previsão esteve primeiramente postulada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, bem como em sua emenda nº1. Nesse mesmo sentido, o autor trata também do direito comparado em sua análise e indica que a escolha dos países para…

toda e ordem e circunstância, pois a Constituição e o Direito Civil observam que as associações devem aferir lucros para executar seus pleitos e distribuição deste entre seus associados. 0,2 pontos PERGUNTA 2 Vem crescendo o número de empresas brasileiras que se firmam em território estrangeiro e em igual forma, empresas estrangeiras buscam no mercado brasileiro espaços cada vez maiores para exercer suas atividades. Tal situação é permitida pela Constituição Federal, porque a lei…

estudo é entender o Estado, responder perguntas acerca dele. Sem institucionalização do poder, não há estado. O objeto da constituição é o Estado: A TGE se diferencia da constitucional porque se trata de um conhecimento especulativo,não se preocupa com os saberes concretos e estudo o Estado como um fenômeno histórico e social enquanto o constitucional se ocupa de uma constituição em vigor,um Estado especifico , problemas concretos . A TGE é, portanto, uma disciplina de síntese, de…

Suplicação de Lisboa. (...)”. Em 1822, após a proclamação da independência do Brasil Dom Pedro I, outorgou a primeira constituição brasileira, em 1824. Tal constituição determinava que deveria existir na capital do Império do Brasil, além da Relação, uma suprema corte. A mesma constituição dizia que essa corte deveria ser chamada de Supremo Tribunal de Justiça. Constituição de 25 de março de 1824, no art. 163: “Na Capital do Império, além da Relação,…

poder de criar uma nova Constituição. Ele por sua vez é autônomo, é ilimitado. Povo  Poder Constituinte Originário Derivado Reformador | Decorrente Emenda Constitucional Poder Constituinte Derivado Reformador  é o poder de reformar, ou seja, dá nova forma a algo já existente, respeitando-se a Constituição vigente. O Poder Reformador só realiza reformas na Constituição Federal por meio das Emendas Contitucionais. Revogação é a extinção de um Artigo de Lei da Constituição. Alguns Artigos…

constitucionalistas, ao estudarem as técnicas de repartição constitucional de competências legislativas, falam em repartição horizontal e repartição vertical de competência. A competência para “escrever” o livro de direito tributário foi repartido pela Constituição Federal entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Para evitar conflitos, optou-se por dividir a matéria em normas gerais, de observância obrigatória por todos os entes federados, e específicas, editadas regionalmente,…

habitam um determinado território e dividem a mesma cultura. São exemplos de nações: o Brasil, a Europa, e os povos indígenas, ... País: Território politicamente organizado e é delimitado por fronteiras, e administrado pelos Estados. Obs.: Os países foram criados pelos reis que delimitavam seu território com linhas imaginárias. Aqui você encontra artigos que falam sobre os países do mundo, as características de cada um e sua regionalização que é o estudo de um território através da…

representante principal? Vice -Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente; 3 - A Constituição atual fora: Promulgada em 1.988; 4 - O Poder Constituinte é: o poder dado a alguns parlamentares para elaboração da Carta Mãe. 5 - Podemos afirmar que a Constituição Brasileira é: escrita, promulgada e rígida. MÓDULO III - DIREITO CONSTITUCIONAL 1-Não fazem parte do processo de formação das leis,…