Territorio Na Constituição

Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide 3 2 – Princípio Republicano • O principio republicano foi introduzido no Brasil por meio da Constituição de 1891, a partir do declínio do modelo imperial outorgado e vigente desde 1824. • A república assim como a monarquia são formas de governo. A forma de governo identifica a relação entre governantes e governados. • O…

político Há várias ciências dos fenómenos políticos. A ciência política é interdisciplinar. História – Campo de estudo: o passado Antropologia – Campo de estudo: actuação do homem Os elementos do Estado ESTADO: POVO (≠ População ≠ Nação) Território Poder Político O estado é composto por três elementos; - Povo (conjunto de cidadãos de um Estado) * Vínculo jurídico que une um indivíduo a um Estado e que lhe confere direitos *Não é mais que um conjunto de cidadãos de…

FORMOSA-GO 24/10/2011 ESTADOS As competências estão definidas na Constituição Federal, não podendo serem alteras a não ser com a reforma constitucional. Convém ressaltar que a Constituição Federal de 1988 não detalha muito as competências dos Estados e Distrito Federal, Cabendo a Constituição estadual e a Distrital defini-las, sendo vedada a contradição a constituição federal. Como podemos ver a Constituição da Bahia traz em seu Art. 11 as competências do Estado e no art. 59 discorre

distribuindo funções no seu território 1.2– Estados Simples (ou unitários) X Estados Compostos (ou complexos). É o grau de descentralização de funções (é a diferença). Estado Simples – É aquele que procura concentrar as atribuições nas mãos de um feixe central. Estado Composto – É aquele em que há descentralização das funções. O poder não se encontra apenas nas mãos do poder Central. OBS.: Em 1891 o Brasil deixou de ser unitário e passou a ser composto. A primeira constituição…

diferentes, origens diferentes. ORIGEM HISTÓRICA Três são os modos pelos quais historicamente se formam os Estados. Modos originários → O Estado surge diretamente da população sem derivar de outro Estado pré existente. Dá-se quando sobre um território que não pertencesse a nenhum Estado, uma população se organizasse politicamente, por vontade própria de seus membros. Modos secundários → Quando vários Estados se unem para formar um novo Estado, ou quando um se fraciona para…

em seu território. Entretanto, a maioria dos países possui alguma regulamentação, seja interna ou externa, para assegurar esse direito de livre locomoção do indivíduo em território alheio a de seu Estado. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, assegura aos estrangeiros (e também aos nacionais) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade , bem como a livre locomoção, em tempos de paz, sobre o…

Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos / José Cretella Júnior, José Cretella Neto – Rio de Janeiro: forense, 2000. “Respostas de acordo com a Constituição Federal de 05.10.1988 e o ...” Inclui Bibliografia 1. Teoria Geral do Estado – Concursos. 2. Teoria Geral do Estado – Problemas, questões, exercícios. I. Cretella Neto, José. II. Título. 97-1074 CDU 34.331 O titular cuja…

distrital 1.1.5 Poder Legislativo dos Territórios 1.2 Função de fiscalização: Comissão Parlamentar de Inquérito 1.2.1 Criação, Função, Objeto, Fato determinado e Prazo e Poderes 1.2.2 Poderes de Investigação e a reserva de jurisdição 1.2.3 O direito público subjetivo das minorias Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Conhecer na Constituição Federal as normas que versam…

razão da Bolívia adotar em sua constituição o critério “jus solis” – Qualquer pessoa que vier nascer no território da República, respeitando e analisando sempre as regras do direito estrangeiro; “Art. 36 - São bolivianos de origem: § 1º Os nascidos no território da República, com exceção dos filhos de estrangeiros que se encontrem na Bolívia a serviço de seu governo”. E possui a Nacionalidade brasileira devido ao critério que o Brasil também adota em sua constituição “jus sanguinis” – O…

mercadoria estrangeira em território nacional (território aduaneirro) entrada real (critério espacial + temporal) Previsão Legal: Artigo 153, inciso I, Constituição Federal IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO: Saída de Produtos Nacionais ou Nacionalizados do território nacional; Previsão Legal: Artigo 153, inciso II, Constituição Federal IMPOSTO DE SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. Previsão Legal: Artigo 153, inciso III,…