Territorio Na Constituição

CONSTITUIÇÃO. Estado: o estado como sabemos não possui uma definição doutrinária pacifica, alguns afirmam que é um órgão político, ou um fator primariamente social, instrumento de controle, ente responsável pela execução da soberania nacional e etc.. porém sabemos que há uma padronização dos elementos que o compõem e isso extremamente importante, pois poderemos identificar alguns elementos essências do seu conceito. Antes, porém, observaremos que existem estados sem alguns destes elementos.

patriarcal; . Teoria da força (homo homini lupus – Thomas Hobbes); . Teoria contratualista (Hobbes e Rousseau); . Teoria histórica: Estado = produto do desenvolvimento natural de uma determinada comunidade, estabelecida em um determinado território. - Da tutela do Estado, o homem não se emancipa jamais. O Estado o envolve mesmo antes de seu nascimento, protegendo os direitos do nascituro, e até depois de sua morte, na execução de suas últimas vontades. - O Estado é a…

é o conjunto de serviços públicos coordenados e hierarquizados" população fenômeno político-social território Elementos governo do Estado interna …

ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: POVO E TERRITORIO UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: TERRITORIO E POVO Artigo apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Prof. Leandro Panfilo, do curso de graduação em Ciência Jurídicas, na UNICAPITAL. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 Introdução..................................................

atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. Palavras-chave: Ministério Público, Constituição, Fiscal das leis. SUMÁRIO…

Teoria da Supremacia Constitucional Baseia-se no princípio da unidade da Constituição. A lei constitucional é superior a lei ordinária porque essas leis (que estão fora da Constituição, por isto denominadas extraconstitucionais, infraconstitucionais) decorrem e encontram validade na Constituição. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, escalonou as normas jurídicas sob a forma de uma pirâmide, tendo no topo a Constituição e na base as leis infraconstitucionais, ou seja, as leis de…

emanadas da Coroa Portuguesa nunca fo­ram suficientes para conter nos colonizadores o ímpeto de se apossar de todos os domínios da então colônia. Para eles, os territórios indígenas eram terras de ninguém, passando a pertencer automaticamente a quem investisse dinheiro e esforço para explorá-las. De fato, a invasão e ocu­ pa­ção dos territórios indígenas nunca constituiu um problema moral para os colonizadores espanhóis e portugueses, ainda que significasse 63 o não-cumprimento de…

direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se…

termos do art. 143, § 1o, da Constituição Federal. b) o conscrito, no período do serviço militar obrigatório. c) o natural de Portugal, com residência permanente no País. d) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto. 6. (124) “A”, canadense de origem, naturaliza-se brasileiro e passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obrigou a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal,…

domínio árabe, nos séculos IX e X. E um dos momentos mais importantes do inicio da história portuguesa foi o reinado de D. Diniz, entre 1279 e 1325 e um de seus atos foi a unificação da língua em todo o território, principalmente em documentos públicos antes escritos em latim. Sua Constituição teve sua revisão em 2005 VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005] PREÂMBULO A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e…