Territorio Na Constituição

uma palavra árabe que significa "ocidente" ou "pôr do Sol", como o mencionavam os escritores árabes referindo-se à parte ocidental do mundo islâmico que se confinava ao norte de África e que depois se aplicou ao território situado a oeste de Tunes. Trata-se assim de um conjunto de territórios limitados no eixo norte-sul entre o mar Mediterrâneo e o deserto do Sara e no eixo oeste-leste entre o Atlântico e o golfo de Gabés. Desta vasta área fazem parte Marrocos, Argélia e Tunísia. O seu…

“ação penal popular”. Todavia, a impetração de habeas corpus por pessoa jurídica divide a doutrina e jurisprudência, ora incluindo-as como legitimadas, ora excluindo-as por ausência de previsão constitucional. Com efeito, como a Constituição da República garante a pessoa jurídica usufruir de todos os direitos e garantias individuais compatíveis com sua condição (art.5º, caput). Dessa forma, nada impede que ela ajuíze o remédio heróico em favor de terceira pessoa ameaçada…

das normas constitucionais - Lembra da supremacia da Constituição perante outras normas e princípio da legalidade No dia 4/10/88 tínhamos a Constituição de 67 emendada em 69 em plena vigência, no dia 5/10/88 já tínhamos uma nova Constituição - que vige hoje - quando essa constituição foi promulgada a norma anterior foi revogada integralmente, deixou de existir, o ordenamento sofreu uma mutação absoluta naquele exato momento, pois a Constituição anterior foi revogada, ou seja, perdeu a…

Federalismo simétrico ou assimétrico: neste caso, o que se leva em consideração são fatores como a língua falada, desenvolvimento econômico, cultura, etc. Desta maneira, simétrico é aquele Estado que possui o mesmo nível dos fatores acima pelo seu território, enquanto que assimétrico é aquele que não possui a mesma homogeneidade. Federalismo orgânico: busca-se, nesse modelo, a manutenção do todo, do organismo, que seria o Estado, em detrimento da parte, dos órgãos, ou os…

sessão; Após ter decidido adoptar, sob a forma de convenção, diversas propostas relativas à liberdade sindical e à protecção do direito sindical, questão que constitui o sétimo ponto na ordem do dia da sessão; Considerando que o preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho enuncia, entre os meios susceptíveis de melhorarem a condição dos trabalhadores de assegurarem a paz, «a afirmação do princípio da liberdade sindical»; Considerando que a Declaração de…

separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Os estado moderno é caracterizado por um longo processo histórico que se deu a partir do século XV E XVI. É composto essencialmente por tres elementos principais: soberania, povo e base geográfica (território). E de forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade.

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS DIREITO BRENDA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO CIÊNCIAS POLÍTICAS Estado como território, como população, e como povo Manaus 2014 Estado como território Embora estados em embrião no plano político, no jurídico, os Territórios são meras divisões administrativas da união, podendo ser divididos, redivididos ou reunidos por esta sem maiores dificuldades. Não têm autonomia política, pois são regidos por um…

seja, é o instrumento balizador de análise da Constituição Federal do Brasil. Cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição, e ainda a fundamentação dos demais ramos do direito, necessitando de obediência à constituição sob pena de ser declarado inconstitucionalidade normativa, havendo conseqüência à retirada do sistema jurídico. Para entender melhor o Direito Constitucional é necessário saber o que vem a ser constituição federal: É considerada a lei maior…

Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição * Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei…

Organização do estado brasileiro: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta constituição.” Constituição Federal do Brasil, art. 18, caput. O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado. A Federação é uma aliança de Estados para a formação de um Estado único, indissolúvel, em que as unidades federadas possuem autonomia,…