Ministério público: análise estrutural da carreira do promotor de justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO: análise estrutural da carreira do Promotor de Justiça.

RESUMO:

O Ministério Público essencial à função jurisdicional do Estado. É o defensor da sociedade, fiscalizador do cumprimento da lei, defende os direitos da coletividade, a ordem jurídica e o regime democrático. É gerido pelo Promotor Público ou Promotor de Justiça, no âmbito estadual, ou seus procuradores no âmbito Federal. São considerados defensores dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos. Este trabalho tem a finalidade de mostrar a composição da carreira dos membros do Ministério Públicos, segundo a qual, dentre as carreiras jurídicas, assume um papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem constitucional. De formar a garantir segurança jurídica aos integrantes da sociedade, para que habitem de forma harmoniosa dentro da coletividade. Será analisado como se dá o ingresso nesta carreira e como ela se desenvolve a partir de então. Descrevendo pontos essenciais, suas definições, garantias vedações, além de importantes elementos que dão a esta carreira, um significado admirável de formação e condução dentro de um processo jurisdicional indispensável ao desenvolvimento do Estado.

PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público. Promotor. Carreira.

INTRODUÇÃO

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Assim assevera o art. 127 da Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público é o defensor da sociedade, não defende o Estado, nem os governos, nem o particular. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso defende as causas que são de interesse coletivo, e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa ou um grupo isolado de pessoas.
É ele que assegura a proteção dos