Organização do Estado.

I INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO – IUESO PLANO DE ENSINO

CURSO: Direito
PERÍODO: 3º

FONE: ---------------------------

1. FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL.

Segundo Dirley da Cunha Jr1, o Brasil experimentou distintas formas de organização política e administrativa. São elas:

a) Feitorias (1501-1532): núcleos políticos onde imperava a vontade do feitor.
b) Capitanias hereditárias (1532-1549): divisão do território brasileiro em doze porções diferentes concedidas pelo Rei de Portugal aos seus súditos ricos e graduadas, através das Cartas de Doação. Essas pessoas eram chamadas de donatários.
c) Governadores-gerais (1549-1572): sistema adotado para dar unidade à organização política colonial, já que as capitanias não tinham relação umas com as outras. Em 1921, a colônia é dividida em dois Estados: o Estado do Brasil (todas as capitanias que de se estendiam desde o Rio Grande do Norte até São Vicente, ao Sul) e o Estado do Maranhão (que abrangeu as capitanias do Ceará até o extremo norte).
d) Monarquia (1808): Instalação da Corte no Rio de Janeiro (chegada do Rei D. João VI). Em 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal.
e) Independência do Brasil (1822): Em 07 de setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, com a consolidação do Estado brasileiro sob a forma de governo imperial.
f) Primeira Constituição do País (1824): com a independência, surge a necessidade de montar uma estrutura política no País que freasse os poderes regionais e locais e a pretensão de assegurar os direitos e garantias individuais e um sistema de divisão de poderes.

Depois, vieram as Constituições de 1891 (Instalação da República), 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC nº 01/69 – outorgada por Junta Militar) e, finalmente, a Constituição de 1988.

1.1. CONSTITUINTE DE 1987/1988.

Diante dos vários movimentos sociais