A tradição municipalista em Portugal

A tradição municipalista em Portugal
Nuno Cardoso da Silva

1.1 O Antigo Regime
Apesar do subjectivismo com que a tradição municipalista tantas vezes tem sido tratada entre nós, e que tem oscilado entre o neo-romantismo de alguns pensadores integralistas - desde António Sardinha a Jacinto Ferreira - e um certo anacronismo ideológico de autores como Jaime Cortesão, não parece poder haver a menor dúvida de que a História de Portugal, desde as suas origens até aos nossos dias, está intimamente ligada à instituição do município, ou do concelho. O que pode ser explicado sem grande dificuldade. Com efeito, as condições existentes na Península na sequência da invasão muçulmana do século VIII eram essencialmente condicionadas pela sorte da guerra, e pelas enormes flutuações de domínio efectivo de territórios e populações que dela derivavam. Tão depressa as forçãs cristãs podiam chegar até ao Tejo, como podiam de novo ser rechaçadas para lá do Douro, o que teve como consequência que, durante algumas centenas de anos, nenhum poder - cristão ou mouro - se manifestasse de forma continuada em parte desses territórios. Na sequência dessa luta, Afonso I de Aragão ordenou, no século IX, o ermamento do território entre o Douro e o Minho, ou seja, a retirada de todas as populações e a destruição de tudo o que pudesse servir de base de apoio às tropas mouras, numa tentativa de assim criar uma enorme terra-de-ninguém, ou zona tampão, contra as incursões muçulmanas. Apesar de ser muito provável que esses territórios não tivessem ficado totalmente vazios de população - sobretudo nas regiões rurais mais remotas -, essa política de ermamento terá certamente resultado em que quaisquer populações que tivessem ficado nessa região tenham ficado entregues a si próprias e aos acasos das incursões militares de ambos os lados. Nestas circunstâncias de isolamento total, ou pelo menos de ausência de poder continuado, as populações desta faixa ocidental da Península, que hoje é Portugal,