Teoria Ordenamento Juridico Resumo

Resumo sobre Direitos Positivo, Natural, Objetivo e Subjetivo Direito possui várias divisões e sub-divisões. A primeira grande divisão que pode ser apresentada para o Direito é a que classifica em Direito Natural e Direito Positivo. O direito natural deriva da essência de algo imaterial, ou divino; Para os chamados jusnaturalistas (adeptos dessa teoria do direito) a fonte do Direito natural se origina da natureza, dos deuses ou de Deus, ou do pensamento racional do ser humano. Há a…

FATO JURÍDICO, ATO JURÍDICO E NEGÓCIO JURÍDICO. RESUMO Com uma breve síntese de como foi o início da elaboração do Código Civil e suas principais etapas, este artigo tem como objetivo destacar aspectos da teoria do fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. 1. INTRODUÇÃO Direito Civil é um ramo do direito que se insere no direito privado. É o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre as partes, aqueles que estão em igualdades (formal) disciplinando a sua vida…

amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauriente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que revela a ausência de uniformidade quanto à formulação de classificações para as normas jurídicas. Da multiplicidade de classificações existentes, detivemo-nos nas que melhor delinearam os contornos das normas jurídicas…

moderno Dos fundamentos do direito canônico à sua geral influência no ordenamento jurídico estatal, mormente no direito de família (matrimônio) Antônio Rogério LourenciniAntônio Rogério Lourencini Publicado em 03/2014. Elaborado em 03/2013.Página 1 de 1 Você gostou?0 votos ASSUNTOS:DIREITO CANÔNICODIREITO COMPARADOENTIDADES FAMILIARESCATOLICISMO Desde a Idade Média, o direito canônico vem criando institutos jurídicos e cuidando de manifestações sociais e comunitárias de seu…

e não traz maiores dificuldade dificuldades na prática. O jurista e, por via de consequência, o professor têm o dever de se debruçar mais profundamente naquilo que verdadeiramente representa institutos jurídicos com repercussões efetivas na vida social. O tema é antes filosófico do que jurídico e assim deve ser compreendido. Assim sendo, a água do mar é um bem, em princípio inapropriável pela pessoa; porém, a água do mar é um bem passível de tratada, dessalinizada, para se tornar…

Resumo: Trata-se de fichamento que aborda, de maneira sucinta, os principais aspectos acerca da obra de Vicenzo Roppo, o contrato, no que diz respeito à evolução histórica do Direito dos Contratos, bem como os conceitos-chave abordados na teoria do referido autor. O Conceito Contrato-operação econômica e Contrato-conceito jurídico O termo “contrato” possui duas dimensões conceituais claramente inter-relacionadas. A primeira dimensão: o contrato como um conceito jurídico, ou seja,

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

BAHIA BACHAREL EM DIREITO ADAYLTON CRUZ TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Salvador 2015 ADAYLTON CRUZ TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Regional da Bahia -UNIRB, como requisito parcial para aprovação da disciplina Metodologia cientifica. Prof: Msc. Alzira Ribeiro Mota Salvador 2015 RESUMO: AS PRESCRIÇÕES JURIDICAS 1. EM BUSCA DE UM…

LEI: ato jurídico editado pelo Poder Legislativo de acordo com processo de elaboração previsto na Constituição. Prestação (boa conduta): dar, fazer, não fazer. COAÇÃO: motivacional de conduta, pedagógica, prévia, anterior; COERÇÃO: consequência concreta, aplicação a um caso, uso da força. COSTUME: quando algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição…

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito Constitucional II. Quarto Período. Sala Professora orientadora: UBERABA – MG 2014 1 primeira etapa 1.1 Resumo do capítulo 9 O presente estudo investiga a hermenêutica como um problema de ciência jurídica moderna. A legitimidade das decisões judiciais no Direito democrático só será alcançada a partir da interação argumentativa realizada no…