Criminologia

INTRODUÇÃO Criminologia científica – como ciência, avaliação + social do crime. É o método empírico indutivo, baseado na observação de casos e fatos e induz a conclusões. A Criminologia surge em 1876, com a obra “Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinqüente”, de Cesare Lombroso. Antes já existiram teorias, construções, enfoques do estado do fenômeno do crime. (Etapa Pré-Científica). Tem por objeto o delito, o agente, a vítima e o controle social do delito (prevenção e repressão). II-) ETAPA PRÉ-CIENTÍFICA São estudos fragmentários sobre o fenômeno do delito. Não havia uma meta, buscavam-se várias formas de pesquisa. Existiram dois enfoques principais, que conviviam no tempo, juntos e não seguidos. - Clássico (Criminologia Clássica, Classicismo) - Empírico 1. CLÁSSICO Tem grande influência da Revolução Francesa, ideais iluministas. Surge no século XVIII. Utiliza-se do método dedutivo, que tem a seguinte premissa: parte da lei como verdade incontestável e de sua interpretação deduz a idéia de crime, ou seja, interpreta a lei. Não faz análise do que ocorreu antes do delito. O crime é a violação da lei. Não faz estudo da origem do crime, da etiologia do crime. Não busca as causas do delito. Não faz análise da personalidade do agente e nem da realidade social do delito. O crime é um fato isolado, individual. O crime é produto do livre arbítrio do ser humano e, portanto,…

penal, a teoria dos frutos da árvore envenenada - fruits of the poisonous tree - propugna que provas lícitas oriundas de meios ilícitos não poderão ser aceitas, vez que contaminadas. Portanto, em razão um vício na origem, de ilicitude, serão ilícitas as demais provas que delas se originarem. Eis o corolário da teoria aplicada no art. 573, § 1º, do CPP. Assim ensina Fernando Capez: É o caso da confissão extorquida mediante tortura, que venha a fornecer informações corretas a respeito…

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA CONCEITO: A Teoria da cegueira deliberada, também conhecida como Teoria das Instruções da Avestruz, Teoria da Ignorância Deliberada, Ostrich Instructions, conscious avoidance, willful blindness ou deliberate ignorance. Pode-se visualizar esta teoria na hipótese de que o agente tenha alta probabilidade de saber da origem ilícita de bens, direitos e valores, agindo com indiferença quanto a isso. Tal conduta caracteriza dolo eventual, onde o…

3 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE LAVAGE DE CAPITAIS 3.1 Teoria da cegueira deliberada A teoria da cegueira deliberada surgiu no Direito Inglês, no sistema Common Law, tendo figurado no âmbito jurídico pela primeira vez no ano de 1861 no caso que ficou conhecido como Regina x Sleep, crime ocorrido contra bens de titularidade estatal, tratava-se de uma revisão da condenação do réu, que alegou não ter conhecimento que tratava-se de uma bem estatal,…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção…

Por Auriney Uchôa de Brito Os Crimes do Colarinho Branco Os Crimes do Colarinho Branco, apesar da nomenclatura atribuída, não podem ser enumerados num rol, ou mesmo numa lei específica. Não constituem uma modalidade de crimes, mas sim uma teoria da criminologia, que, assim como as outras, buscou uma causa para a origem da criminalidade, não se preocupando, portanto, com a dogmática penal. A white-collar crime, como veremos, leva em consideração a função que o criminoso desempenha…

na origem de denúncia ofertada pelo Ministério Público de Goiás em face do ora Recorrido José Lázaro da Silva, decorrente da nominada “Operação Biópsia”, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 1°, § 1°, II da Lei n° 9.613/98 (lavagem de dinheiro). Narra a denúncia que o recorrido teria cometido o crime em questão ao ter depositado em sua conta-corrente valores decorrentes de desvios patrimoniais conduzidos pela Presidente da Associação Goiana de Combate ao Câncer,…

Conhecimentos Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10…

1) Lei 9613-98 A Lavagem de Capitais está prevista na Lei 9613/98, porém foi alterada pela Lei 12.683/12. Entende-se por lavagem a ação ou a sequência de atos cometidos para ocultar a natureza, localização ou propriedade de algum bem, direitos ou valores de origem criminosa com o objetivo de reintroduzi-los a economia formal com aparência lícita. Este tipo de delito é considerado como um crime derivado, acessório ou parasitário, considerando que se trata de delito que pressupõe a…

própria lei mude. Isso porque os costumes se modificam ao longo do tempo. Crime: lesão a um bem jurídico. 2. Conceito de Direito Penal -É o que trata dos crimes e sanções penais. É a parte do direito que estabelece e define o fato-crime e quem deve responder por ele. (Rogério Greco) -Conjunto de normas jurídicas que tratam do crime e das sanções, parte do ordenamento jurídico que estabelece e define fato-crime, e dispõe sobre quem deva por ele responder, e por fim, fixa as penas…