Criminologia

CRIMINOLOGIA

I-) INTRODUÇÃO

Criminologia científica – como ciência, avaliação + social do crime. É o método empírico indutivo, baseado na observação de casos e fatos e induz a conclusões. A Criminologia surge em 1876, com a obra “Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinqüente”, de Cesare Lombroso. Antes já existiram teorias, construções, enfoques do estado do fenômeno do crime. (Etapa Pré-Científica). Tem por objeto o delito, o agente, a vítima e o controle social do delito (prevenção e repressão).

II-) ETAPA PRÉ-CIENTÍFICA

São estudos fragmentários sobre o fenômeno do delito. Não havia uma meta, buscavam-se várias formas de pesquisa. Existiram dois enfoques principais, que conviviam no tempo, juntos e não seguidos. - Clássico (Criminologia Clássica, Classicismo) - Empírico

1. CLÁSSICO

Tem grande influência da Revolução Francesa, ideais iluministas. Surge no século XVIII. Utiliza-se do método dedutivo, que tem a seguinte premissa: parte da lei como verdade incontestável e de sua interpretação deduz a idéia de crime, ou seja, interpreta a lei. Não faz análise do que ocorreu antes do delito. O crime é a violação da lei. Não faz estudo da origem do crime, da etiologia do crime. Não busca as causas do delito. Não faz análise da personalidade do agente e nem da realidade social do delito. O crime é um fato isolado, individual. O crime é produto do livre arbítrio do ser humano e, portanto, incompatível com qualquer fator endógeno (interno) ou exógeno (externo) que possa causá-lo. O ser humano escolhe cometer o delito. A pena é 100% retributiva, é um castigo, porque você escolhe livremente cometer o crime, logo arca com as conseqüências. Há 3 princípios, postulados básicos da Criminologia Clássica:

a) O homem é visto como ser racional e livre, como a Revolução Francesa (razão, liberdade), idéias do Iluminismo. Antes vinha de Deus, divino.