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O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Günther Jakobs) “Direito Penal do Inimigo” (Feindstrafrecht, em alemão) é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito pela Universidade de Bonn, Alemanha, que a sustenta desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Jakobs vale-se dos pensamentos de grandes filósofos como ROUSSEAU, FICHTE, HOBBES e KANT para sustentar suas teorias, buscando agregar valor e força aos seus argumentos. São fundamentos filosóficos do Direito penal do inimigo: a) o inimigo, ao infringir o contrato social, deixa de ser membro do Estado, está em guerra contra ele; logo, deve morrer como tal (ROUSSEAU); b) quem abandona o contrato do cidadão perde todos os seus direitos (FICHTE); c) em casos de alta traição contra o Estado, o criminoso não deve ser castigado como súdito, senão como inimigo (HOBBES); d) quem ameaça constantemente a sociedade e o Estado, quem não aceita o "Estado Comunitário-Legal", deve ser tratado como inimigo (KANT). Basicamente, a teoria diferencia os indivíduos sociais que devem ser tidos como cidadãos daqueles que precisam ser vistos como inimigos do Estado. Neste diapasão, o sujeito não é pessoa, é inimigo, logo a relação que com ele se estabelece não é de direito, mas de guerra. O direito penal do cidadão tem por finalidade manter a vigilância da norma; o direito penal do inimigo, o combate de perigos. O direito penal do cidadão

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Acadêmicos do 6º semestre* Legislação Penal Especial Direito Processual Penal I Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação. Palavras-chave: Direito…

Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirigi-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo. Nesse sentido conceitua Greco:…

PROJETO DE MONOGRAFIA 1- TEMA: direito penal do inimigo no combate ao crime organizado 2- PROBLEMA: quais as vantagens e desvantagens da implementação da teoria do direito penal do inimigo no combate ao crime organizado? Ou: quais as vantagens e desvantagens da presença da teoria do DPI na lei de combate ao crime organizado? 3- HIPOTESES: HIPOTESE 1: levando em consideração as principais características do direito penal do inimigo como punição antecipada,…

No primeiro capítulo do livro direito penal do cidadão e do inimigo, de Jakobs Gunther, o autor faz um breve esbouço sobre a pena na qual a caracteriza como coação, uma intimidação de diversas classes mescladas em íntima combinação. Também foram abordados na obra alguns esboços jus filosófico que denominam o direito como o vínculo entre pessoas que são titulares de direitos e deveres. Vale ressaltar a importante opinião de Callegari e Giacomolli sobre o direito penal no qual afirmam…

SOBRE DIREITO PENAL DO INIMIGO 1. INTRODUÇÃO Essa teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs”, denominada como “Direito Penal do Inimigo” vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. De uma forma sintética, essa Teoria tem como objetivo a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Vanessa Carla Cupertino Santiago Rodrigues DIREITO PENAL DO INIMIGO Governador Valadares 2010 Vanessa Carla Cupertino Santiago Rodrigues DIREITO PENAL DO INIMIGO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Gilson Fonseca…

1. JUSTIFICATIVA A Teoria do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São…

Direito Penal do Inimigo: Está a sociedade preparada para utilizá-lo? Marina Martins Fernandes RESUMO: A sociedade moderna exibe a cada dia o quanto pior se torna sua situação em relação à violência. Terroristas, traficantes, criminosos econômicos, delinqüentes organizados e outros autores de infrações penais perigosas são cada dia mais comuns. Com isso percebe-se uma tendência de países como EUA, Inglaterra e até mesmo Brasil em adaptar e utilizar ideias que Gunther Jakobs…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Segundo Gunther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo consiste em separar o cidadão dos criminosos que infligem as leis, denominando estes como inimigo do Estado e executando contra estes um tratamento mais severo e diferenciado. Quando Jakobs afirma que o Direito Penal do Inimigo incrimina simples pensamentos ou a atitude interna do autor acaba por contrariar a um dos princípios que servem de base para o direito penal: o princípio do direito penal do fato.…