Teoria Penal Do Inimigo

Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é…

Garantismo penal O garantismo penal como caracterizado em seu próprio nome, é aquele que salvaguarda, ou seja, assegura os direitos e as liberdades do acusado, bem como impõe sanções para aqueles que não observam as normas legais, protegendo também a sociedade dos riscos iminentes dos perigosos criminosos que rondam os cidadãos com o fim de intimidar as pessoas que trafegam tranqüilamente pelas ruas da cidade. Nossa Carta Magna recepciona em seu artigo 5º, inciso XXXIX, o devido…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Itaboraí 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 – Direito Penal do Inimigo 2.2 – Características do Direito Penal do Inimigo 2.3 - O Direito Penal do Inimigo na visão de Cancio Meliá 2.4 – Crítica 2.5 - Reação de Zaffaroni ao Direito Penal do Inimigo 3 - CONCLUSÃO 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Introdução…

Direito Penal do Inimigo Conteúdo: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Introdução O Direito penal do inimigo é uma teoria da qual tem por base os pensamentos do doutrinador alemão Günther Jakobs. Entende-se por inimigo aquele que rompeu vínculos com a sociedade e voltando ao estado de natureza, pelo qual segundo Hobbes o homem era

FACULDADE - Direito MÔNICA FERREIRA DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito do Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade), como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Pedro Paulo da Cunha Ferreira Contagem, 2014 I.INTRODUÇÃO A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunter Jakobs, defende a criação de um Direito Penal diferenciado, voltado para punir…

CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Pedro Leopoldo 2010 FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…

I. DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO 1. Introdução: a pena como contradição ou como segurança Não se trata de contrapor isoladamente o Direito Penal do cidadão e o Direito Penal do inimigo, mas segundo Gunther Jakobs, de descrever dois polos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal. A denominação Direito penal do inimigo, segundo ele, não pretende ser pejorativa, mas indica uma insuficiência da pacificação…

1.INTRODUÇÂO O Direito Penal do Inimigo é uma teoria desenvolvida pelo pensador alemão Günther Jakobs, discípulo de Hans Welzel, criador da Teoria Finalista da Ação. A teoria de Jakobs surge no âmbito do que se denominou de Funcionalismo Penal, movimento iniciado entre os penalistas alemães “...com o intuito de submeter a dogmática penal aos fins específicos do Direito Penal.”1 O outro expoente do Funcionalismo Penal é Claus Roxin. O Funcionalismo Penal pretendia “...abandonar o tecnicismo

PROFESSOR: MAURÍCIO EING ACADÊMICO: FELIPE A. M. CANTELLI POLÍTICA CRIMINAL: UM BREVE POSICIONAMENTO SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Teoria de Ghunter Jakobs) Muito pouco se houve falar politicamente em mudanças na esfera penal, porém muito se fala em altos índices de criminalidade, como homicídios, roubos, entre tantos outros crimes que se destacam em nosso cotidiano. A área penal que conta com um código de 1940 sofreu mudanças ao longo dos anos, porém sua essência se mantem ate…