AUTO INSTRUCIONAL TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA

1- Introdução

O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável).
Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal.
Sua ideia principal é responder a pergunta: qual é a função do Direito Penal? Para tanto, apresentou-se como resposta a necessidade de valoração das políticas criminais e o afastamento do elemento “vontade”.
De acordo com Carlos Miguel Villar de Souza Júnior,
O funcionalismo penal, tema deste ensaio, nada mais é do que isso, uma tentativa de aproximação dos valores político-criminais vigentes – obtidos através dos influxos comunicativos travados no meio social - projetando-os sobre a dogmática clássica, de índole positivista, que embora detenha o grande mérito, principalmente no plano metodológico, de bem sistematizar a teoria do delito, simplesmente “fechou os olhos” para os demais valores que compõem a vida em sociedade (JUNIOR, 2014, p. 04).
A teoria funcionalista do delito foi influenciada pelas teorias sociológicas de Max WEBER, Émile DURKHEIM, Talcott PARSONS, Robert MERTON, Niklas LÜHMANN, Jürgen HABERMAS, por exemplo.
A teoria do delito passa a compreender um conjunto de valorações, aproximando o direito penal da política criminal, que é entendida como o programa de repressão e prevenção da prática de crime criada pelo Estado. Assim, os elementos que compõe o conceito analítico de crime, passam a englobar valores e funções, desprendendo-se do viés positivista, buscando uma estruturação e sistematização da análise do fenômeno delituoso.
Nestes termos é que os temas da justa aplicação da pena, a proteção de bens jurídicos fundamentais, a aplicação do princípio da insignificância, dentre outros, começam a ganhar