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propósito de esclarecer e apresentar aos leitores o conceito de tributos e suas espécies conforme a Teoria Pentapartida que divide em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou para fiscais. Palavras-chaves: tributos; conceito; espécies; Teoria Pentapartida. 1. Introdução Antes de adentrarmos ao tema central deste trabalho, convém apresentar a disciplina componente do direito público, o direito tributário. Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, o Fisco, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no pólo passivo, a figura do contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas). Caracterizada por possuir princípios próprios não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica e previsão em valores e princípios constitucionais. Dessa forma, temos que, o Fisco impõe de maneira compulsória, um sacrifício ao patrimônio do contribuinte, arrecadando valores por intermédio dos tributos, conduzindo-os aos seus cofres. Abordaremos parte deste ramo do direito, com o conceito doutrinário e normativo de tributo, assim como suas espécies, demonstrando as divisões encontradas em nosso ordenamento jurídico, com foco a Teoria Pentapartida. 2. Conceito de Tributo A definição de tributo está normatizada no Código…

INTRODUÇÃO Nesta nova oportunidade, logo nos deparamos com diversas teorias, onde grandes doutrinadores defendem a sua tese, a priore todos os membros da equipe se entreolharam, como assim perguntou-se o primeiro, logo após a dúvida em qual tese defender, então partimos para em busca de um objetivo comum, analisando as diversas teorias que são: dualista que defende veemente que as espécies tributárias são apenas duas, tributos e taxas; logo vem defendendo o seu espaça a tripartida ou…

duas teorias em relação a quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente.4 A teoria pentapartida, teoria majoritariamente aceita…

Art. 5º do CTN “Os tributos são imposto, taxas e contribuições de melhoria”. Espécies de Tributo: i. Bipartite: Impostos e Taxas; ii. Tripartite: Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria; iii. Quinpartite, Quinária ou Pentapartida: Impostos, Taxas, Contribuição De Melhoria, Contribuição Especial e Empréstimo Compulsório. Teoria pentapartite conforme Sabbag: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos compulsórios, Contribuição parafiscal. Alexandre…

Teorias acerca das espécies tributárias São elas: Dicotômica, Tricotômica, Quadripartida e Pentapartida. A teoria dicotômica, também conhecida por teoria clássica, dualista ou bipartite (bipartida), considera como sendo espécies tributárias apenas os impostos e as taxas. Trata-se de classificação capitaneada pelo mestre GERALDO ATALIBA, que qualifica os tributos considerando o critério da consistência da materialidade da hipótese tributária; serão, portanto, vinculados ou…

Barbosa Curso: Direito-Noturno Disciplina: Ordem Tributária Professor: Guilherme Aluno: Taise Monteiro ATIVIDADE PROGRAMADA DIREITO TRIBUTÁRIO 1- Explique TRIBUTO. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação,…

seus cofres. Após a leitura atenta dos referidos artigos pretendemos esclarecer e apresentar o conceito de tributo e suas espécies conforme a Teoria Pentapartida que divide em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou parafiscais. A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de restituição; fazendo emergir, cinco espécies tributárias; quais sejam: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Espécie…

do Poder Público direta ou indiretamente referida ao contribuinte. Outros tributos têm como hipótese de incidência um fato totalmente desvinculado a uma atividade estatal. Os tributos que se inserem no primeiro grupo são os tributos vinculados; os outros, são não vinculados. c) Quanto à espécie: na verdade, a expressão tributo compreende um gênero que, por sua vez, divide-se em espécies. Considerando as manifestações doutrinárias e a posição da jurisprudência, pode-se afirmar que as…

ordenamento jurídico, com foco a Teoria Penta partida. 2. Conceito de Tributo A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Todavia, a doutrina conceituava prevalecendo da coercitividade, ou seja, o Estado exige de…