Teoria Pentapartida

TRIBUTÁRIO – 2014/2 Porto Alegre – RS, 15 de agosto de 2014. SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias 1. Em que pese haver várias teorias quanto à classificação dos tributos em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica), pela qual os tributos em espécie podem ser divididos em impostos, taxas e…

Espécies de tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro,…

entende que não há apenas três classificações das espécies tributárias e sim cinco classificações (Teoria Pentapartida), visto que devem ser analisados também as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. Vejamos o entendimento do renomado doutrinador Vittorio Cassone: Assim, em termos de classificação de tributos, a doutrina, na vigência da CF/67-69, manifesta-se pela existência de teorias BIPARTIDE (impostos, taxas e contribuições ou seriam impostos ou taxas),…

à OAB. Existem duas teorias em relação a quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida. A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente. A teoria pentapartida, teoria…

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Segundo o entendimento doutrinário, defende-se que existem 5 espécies de tributos no sistema tributário nacional, adotando-se a teoria pentapartida. O art. 145 da Carta Magna, na esteira do art. 5º do CTN, faz menção a apenas 3 espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Observe o que está disposto no CF/1988 e no CTN. Art. 145 (CF). A…

desta matéria, exemplo disto é a frequente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. Dessa maneira, abordarei no trabalho com o propósito de esclarecer e apresentar aos leitores o conceito de tributos e suas espécies conforme a Teoria Pentapartida que divide em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou para fiscais. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

tributos Existem duas teorias em relação a quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente. 4 A teoria pentapartida, teoria…

Dualista, Bipartida ou Bipartite: afirma serem somente espécies tributárias os impostos e as taxas. A Teoria Bipartite utiliza um critério encontrando seu fundamento no art. 4º do CTN, que distingue a natureza jurídica de cada tributo pelo seu fato gerador, alegando que os tributos seriam classificados de acordo com a existência ou não de uma contraprestação Estatal. Definem assim, os adeptos dessa teoria que existem apenas duas espécies de tributos, os vinculados (a uma contraprestação…

STF, é nominada de teoria Pentapartida. E nesse sentido, emerge, a partir da derivação das chamadas contribuições especiais, as contribuições sociais, as quais prestam-se a financiar as atividades Estatais vinculadas ao campo social; de modo a se alcançar os desideratos relacionados ao bem estar e à justiça social. Por sua peculiar conformação, ante as específicas finalidades que pretende atingir, as contribuições sociais prestam-se a várias acepções doutrinárias. Tais teorias, desde…

tributos Existem duas teorias em relação a quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente.4 A teoria pentapartida, teoria…