Teoria Pentapartida

saraivajur.com.br/menuesquerdo/doutrinaAutoresDetalhe.aspx?Cod=65985 5) CASALINO, Vinícius. Curso de direito tributário e processo tributário. Volume I. Teoria Geral e Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais (RT), 2012. (http://www.livrariart.com.br/produto/50627-curso-de-direito-tributario-e-processotributario-v-1-teoria-geral-e-direito-constitucional-vol-1) COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário…

regime será o de taxa, ainda que a lei adote outro. CONSIDERAÇOES FINAIS De acordo com a maioria da doutrina, defende-se a existencia de 5 tributos no atual sistema tributario constitucional brasileiro, o que se intitula teoria pentapartida. Objeto desse estudo, as taxas são definidas pela doutrina classica como um tributo diretamente vinculado. Essa expressão tem por objetivo demonstrar que o fato gerador das taxas é diretamente vinculado a uma…

da denominada teoria pentapartida ou quinqüipartida, acolhida, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal. É importante, nesse ponto, considerar com atenção o artigo 5º do Código Tributário Nacional, que prescreve: CTN: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Código Tributário data do ano de 1966. A Constituição Federal é de 1988. Ou seja, quando o CTN foi elaborado estava em vigor outra Constituição. Naquela época e até 1988, vigorava entre nós a teoria…

efetiva ocorrência da obrigação tributária. Nesta acepção de fato gerador, alguns doutrinadores utilizam expressões sinônimas como: Fato concreto, situação concreta, hipótese de incidência realizada e fato imponível. Teoria da Subsunção - Em poucas palavras podemos definir a Teoria da Subsunção como a transição da obrigação tributária “in abstratu” para a obrigação tributária “in concretu”. CLASSIFICAÇÃO DO FATO GERADOR Fato gerador como situação jurídica: É o que depende…

Espécies de tributos e teorias Há várias teorias que tentam explicar quantas são as espécies de tributo. A) Teoria dualista, bipartida, clássica. Tal teoria foi defendida por GERALDO ATALIBA e, apenas para fins didáticos, divide os tributos em duas espécies: a) tributo não vinculado (impostos); b) tributo vinculado (taxas) (procurador federal 2006 CESPE foi cobrada tal teoria). B) Teoria tripartida, tricotômica. Sob a influência do código tributário alemão, tal teoria…

Espécies de tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano…

Segundo entendimento doutrinário uníssono, defende-se que subsistem 5 (cinco) tributos no atual sistema tributário constitucional brasileiro, à luz da intitulada teoria pentapartida. ESPÉCIES DE TRIBUTOS *   Em 20-06-1992 o Ministro do STF Moreira Alves, no RE n. 146.733-9/SP (Pleno), proferiu voto prestigiando a teoria pentapartida: EMENTA: (...) De fato, a par das três modalidades de tributos (os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria), a que se refere o art. 145, para…

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada: o lançamento (art. 142 e p. ú. CTN) princípio da indisponibilidade do interesse público – tributo é coisa pública ESPÉCIES DE TRIBUTOS • Artigos 145, CF e 5º, CTN – teoria tripartida; • Teoria pentapartida, pentapartite ou quinquipartida – predominância na doutrina e no STF • Impostos; • Taxas; • Contribuições de melhoria; • Empréstimos compulsórios; • Contribuições. RE 138.284/CE – Min. Carlos Velloso, 1º/07/92 – STF

Nesta ótica, entendo que temos 5 tipos tributários diferentes na Constituição, na mesma linha do Ministro Moreira Alves em seu voto no RE 146.733-9/SP, e com parte da doutrina, como Ives Gandra, Humberto Ávila e Eduardo Sabbag1 - chamada teoria pentapartida. Desta forma, o enquadramento de uma exação imposta pelo Estado aos contribuintes ganha muita complexidade, porque precisamos identificar as características constitucionais que são pertinentes a cada espécie. Em primeiro lugar,…