Teoria Pentapartida

(A) da universalidade ou da justiça mundial. (B) da territorialidade. (C) da nacionalidade ou da personalidade ativa. (D) real, de defesa ou da proteção de interesses. 37. O Código Penal Brasileiro, em seu art. 6.º, como lugar do crime, adota a teoria (A) da atividade ou da ação. (B) do resultado ou do evento. (C) da ação ou do efeito. (D) da ubiquidade. 38. O pai que, tendo o filho sequestrado e ameaçado de morte, é coagido por sequestradores armados e forçado a dirigir-se a…

automóvel. A doutrina clássica, conforme previsão do artigo 145, da Constituição Federal e do artigo 5º, do Código Tributário Nacional, classifica os tributos em três espécies: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Teoria Tripartida). Entretanto, modernamente, a Teoria Pentapartida traz o reconhecimento de duas outras espécies tributárias: Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. É importante salientar que cada ente político terá sua competência tributária especificada…

Espécies de tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano…

difundam a religiosidade. Não é incomum a ocorrência de atividades não essenciais ou esdrúxulas pelo templo, o que provocaria dúvida, quanto a permanecia da validade da regra. O STF apreciou questões afetas ao tema, posicionando-se favoravelmente a teoria segundo a qual não se vedam as atividades essenciais, mantendo-se a imunidade, desde que se cumpram os requisitos: a)prova da aplicação integral das rendas oriundas da atividade não essencial(locação de bens; venda de produtos;…

discussão e, mesmo depois do posicionamento do STF, isso não se pacificou. Os efeitos dessa discussão é enorme, eis que a natureza dos tributos determina seu regime jurídico. Ex.: imunidades da CF que atingem impostos - considerando uma ou outra teoria, as pessoas imunes terão ou não de pagar as contribuições sociais. Essa discussão também influencia a repartição de competências: há impostos de competência da União (art. 153, CF), de competência dos Estados (art. 155, CF), de…

plenamente vinculada; • Irrelevante o destino da arrecadação. Noções Introdutórias • Tributos em Espécie: • Teoria dualista, bipartida ou bipartite: impostos e taxas; • Teoria tripartida, tricotômica ou tripartite: impostos, taxas e contribuições de melhoria; • Teoria quadripartida, tetrapartida ou tetrapartite: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios; • Teoria pentapartida ou quinquipartida: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos…

CF - Artigo 145  impostos, taxas e contribuição de melhoria. - Art. 149 e 195, §6º  contribuições especiais. - Art. 148  empréstimos compulsórios. 3.1.2 CTN - Art. 5º  “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. 3.2 TEORIAS (QUANTIDADE DE ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS) - Dualista, bipartite ou bipartida  apenas os impostos e as taxas são tributos (Geraldo Ataliba). - Tripartida, tricotômica ou tripartite  apenas os impostos, as taxas e as contribuições de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Direito Tributário na CF/88: 1) Princípios; 2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O

prova da inexistência de prejuízo à livre concorrência, impedindo-se o cunho empresarial na atividade financeira desempenhada (STF, RE 87.890). Por fim, ressalte-se que o STF tem ratificado o entendimento em epígrafe, burilado a partir da concepção da Teoria Moderna, quanto à extensão dos efeitos imunitórios a atividades estranhas à função estritamente eclesiástica, que venham a ser executadas pelos templos, desde que devidamente cumpridos os requisitos mencionados (vide, no STF: RE…

tributárias. Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Sendo, a Teoria Dualista, que classifica como espécies apenas os impostos e taxas. A Teoria Tricotômica, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com a atual Constituição federal, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro, as…