Magistratura São Paulo 2009

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CONCURSOS JURÍDICOS - Provas realizadas - www.concursosjuridicos.com.br/provas
Magistratura
São Paulo
2009
182.º Concurso de provas e Títulos para Ingresso na Magistratura
DIREITO CIVIL
01. O denominado efeito repristinatório da lei
(A) segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação.
(B) segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação.
(C) foi adotado como regra geral no direito brasileiro, não comporta exceção e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. (D) foi adotado no direito brasileiro como regra geral e implica incidência imediata da lei revogadora.
02. Comoriência é
(A) presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.
(B) morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.
(C) morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas. (D) morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião.
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03. Prescrição e decadência
(A) extinguem o direito de ação.
(B) extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão.
(C) extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo.
(D) extinguem a pretensão.
04. Considerados em si mesmos, os bens podem ser
(A) públicos e particulares.
(B) principais e acessórios.
(C) imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.
(D) móveis e imóveis.
05. Erro substancial e dolo essencial viciam o ato jurídico porque
(A) revelam má fé do contratante.
(B) a vontade não é livremente manifestada.
(C) impedem que o declarante tenha