Teoria Pentapartida

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (art. 145 a 162 CF). Fontes do direito tributário (norma jurídica). a) Constituição Federal: não cria tributos, apenas estabelece o rol de tributos que poderão vir a ser criados. O STF defende a teoria da “escola pentapartida”, para o Supremo quando se fala em tributo, pensa-se em 5 espécies: 1) Impostos: impostos ordinários (Federais, Estaduais, e Municipais), bem como impostos extraordinários (IGE – art. 154, II, CF). 2) Taxa: taxa de…

2 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS Muito se discute quantas espécies tributárias subsistem no nosso ordenamento jurídico, devido a possibilidade de diversas formas para classificá-los. Alfredo Augusto Becker e Pontes de Miranda, por exemplo defendem a teoria bipartida das espécies tributárias que seria apenas impostos e taxas. Há uma classificação que distingue com relação a vinculação e não vinculação do tributo. Vinculado seria o tributo relacionado a uma atividade estatal pessoal para o…

tributária que por sua peculiar conformação, ante as finalidades específicas que pretende atingir, visto estarem adstritas ao financiamento das atividades desenvolvidas pelo Estado, na concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Como os tributos representam a principal fonte de receita para o Estado, sua caracterização está adstrita ao poder de império daquele, que, por meio de uma relação…

normas jurídicas referentes ao tributo e sua correspondente relação jurídico-tributária. Relacionamento com outros ramos jurídicos: a) Direito Constitucional b) Direito Administrativo e Direito Financeiro c) Direito processual d) Direito privado * Teoria da Obrigação TRIBUTO Conceito: Prestação pecuniária compulsória (não decorre da vontade do contribuinte, é instituído por lei), não decorrente de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques 1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente…

tange à Efetividade do Processo de Execução em relação ao credor. 5.2 Métodos de pesquisa 5.2.1 Método de abordagem O método hipotético-dedutivo é o mais indicado para tratar o tema a ser trabalhado nesta pesquisa, uma vez que a palavra “teoria”, em obras filósofos da ciência, ganhou o significado de corpo de hipóteses explicativas dotadas de “forte” apoio empírico. O método hipotético-dedutivo permanece no âmbito da justificação e presta esclarecimentos valiosos, atendendo…

142 CTN ► Teorias → Dualista: Segundo alguns autores os tributos se enquadrariam na seguinte classificação: - Vinculado: estão atrelados a uma contraprestação específica vinculada ao Estado – Ex. Taxa de incêndio, iluminação. - Não Vinculado: basta a ocorrência do fato gerador, não é necessário a vinculação do Estado – Ex. Imposto → Tripartida: Prevaleceu por muito tempo com defesa até nos dias de hoje – Tripartição entre imposto, taxa e contribuição de melhoria. → Pentapartida:…

empréstimo compulsórios. E, para a a sua classificação existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro, as…

específicas. De acordo com o art. 5º do Código Tributário Nacional, existem três espécies de tributos, ou seja, o CTN adota a teoria tripartida das espécies dos tributos, sejam eles: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Em contrapartida, o entendimento doutrinário, segundo Eduardo Sabbag (2011) é uníssono quanto à classificação dos tributos se filiando a teoria pentapartida. É válido lembrar que, esta interpretação se coaduna com os artigos 148 e 149 do Título IV da…

do assunto: a primeira, dualista, bipartida ou bipartite, que afirma serem espécies tributárias os impostos e as taxas; a segunda, a tripartida, tricotômica ou tripartite, que os divide em impostos, taxas e contribuições de melhoria; a terceira, pentapartida ou quinquipartida, que à estes acrescenta os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais previstas nos arts. 149 e 149-A, da CF/88; e, a última, a quadripartida, tetrapartida ou tetrapartite, que simplesmente junta todas as…