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26 páginas
A TEORIA DO CRIMEMárcio R. Marques
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RESUMO
Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente está superada; e a teoria da socialista da ação que tivera como seus principais teóricos,
Jescheck, Wessels, Maihofer, Schmidt, Bocklmanm, Engisch, Maurach, e que também teve o seu desenvolvimento histórico no século XX, porém, nunca fora adotada no ordenamento jurídico brasileiro.
É importante deixar claro que, no conceito analítico existem várias concepções, sendo elas a bipartida (tipicidade e ilicitude) a tripartida (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) e uma outra que inclui a punibilidade como um quarto caractere no conceito analítico de crime, e logicamente, sendo a concepção tetrapartida
(tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade).
Outrossim, a teoria bipartida e a teoria tripartida acerca de crime, delito e contravenção, serão as primeiras a serem analisadas e que não podem haver qüiproquó com as concepções tratadas acima.
PALAVRAS-CHAVE: AÇÃO HUMANA, CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME,
TEORIAS, CONCEPÇÕES.
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Graduando da Faculdade de Direito de Campos; pesquisador no Grupo de Pesquisa Interinstitucional de
Desenvolvimento Municipal/Regional – UNIFLU/FDC/Mestrado; discente da Fundação de Apoio,
Ensino e Pesquisa de Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – FAEPOL; associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e inscrito no
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
A THEORY OF CRIME
Márcio R. Marques
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ABSTRACT
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