CONCURSO DE PESSOAS Modeulo 8

participação são indispensáveis à prática do crime de concurso eventual (monossubjetivo) 3. Da Autoria A doutrina nos apresenta três definições para conceituar quem é o autor do crime, vejamos: - TEORIA UNITÁRIA – Essa posição entende que autor são todos os que concorrerem para o crime. Autor é todo aquele que concorreu para causar o resultado final (típico). A teoria unitária não estabelece distinção entre autor e participe. Então, suponhamos que três pessoas resolvem furtar um banco. É comprovado no processo criminal que uma das pessoas simplesmente incentivou a prática do crime e acompanhou as outras duas até a porta do Banco. Segundo a teoria unitária, a referida pessoa é também autor do crime. Para teoria unitária, qualquer contribuição, por menor que seja, é suficiente para considerar a pessoa como autor do crime. Essa teoria é adotada na Itália, foi adotada no Brasil no CP de 1940 e é adotada na Alemanha, em se tratando de crimes culposos. - TEORIA EXTENSIVA – A teoria extensiva estabelece “graus de importância” entre os autores de um crime, admitindo diminuição da pena àqueles que contribuíram de modo menos significativo ao evento. Admite uma autoria mitigada, passa a existir a figura do cúmplice (autor menos importante), porém, não menciona a figura da participação. - TEORIA RESTRITIVA – Estabelece diferença entre autor e participe. No entanto, para diferenciar autor de participe apresenta três critérios distintos, senão vejamos: a) critério objetivo formal:…

INTRUDUÇÃO A infração penal, porém, nem sempre é obra de um só homem. Neste caso, quando várias pessoas concorrem para a realização da infração penal é chamada concurso de pessoas. A natureza jurídica do concurso de agentes as teorias a respeito são a teoria unitária, monista ou igualitária, teoria dualística ou dualista e teoria pluralística ou pluralista, porem a teoria adotado pelo código penal é a teoria unitária, monista ou igualitária. Para que ocorra o concurso de agente, são…

criminosamente a entidade em que seu representante ou seu órgão colegiado deixa de tomar medidas de prevenção do dano ambiental. OBS: O concurso de pessoas também conhecido como concurso de agentes, ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para o mesmo crime. Colaborar ou concorrer para o crime é praticar o ato (moral ou material) que tenha relevância para a perpetração do ilícito. TEORIAS A RESPEITO a) TEORIA UNITÁRIA, MONISTA OU IGUALITÁRIA - Todos os que contribuem para a…

Autoria a) Teoria objetivo-formal: Somente é considerado autor aquele pratica o verbo, ou seja, o núcleo do tipo legal. b) Teoria objetivo-material: Autor é aquele que realiza a contribuição objetiva mais importante. c) Teoria do domínio do fato: Autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. 3. Formas de concurso de pessoas a) Co-autoria: Todos os agentes,…

DELIQÜENTES. O Código Penal emprega a expressão “CONCURSO DE PESSOAS”. * NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE AGENTES Teorias a respeito: a) TEORIA UNITÁRIA, MONISTA OU IGUALITÁRIA – Todos os que contribuem para a integração do delito cometem o mesmo crime. Há unidade de crime e pluralidade de agentes. b) TEORIA DUALÍSTICA OU DUALISTA – No concurso de pessoas há um crime para os autores e outro para os partícipes. …

mandante de um crime não pode ser considerado autor, uma vez que não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo (quem manda matar, não mata; logo, não realiza o verbo do tipo). 6) Qual é a definição de autor e de participe para Wessels, segundo a teoria do domínio do fato? Resposta: “autor é quem, como ‘figura central’ (= figura-chave) do acontecimento, possui o domínio do fato (dirigido planificadamente ou de forma co-configurada) e pode, assim, deter ou deixar decorrer,…

Exercício de Ciência Política 01. Conceitue as teorias que explicam Estado e Direito. As teorias que explicam Estado e Direitos, são as teorias monista, pluralista e paralelismo. Para os monistas só existe o direito estatal, pois eles não admitem a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado, também dizem que Estado e Direito se confundem em uma só realidade. A teoria monista também pode ser conhecida como estatismo jurídico. Teoria pluralistica é o contrário da teoria monista,…

pode ser considerado autor? Resposta: o mandante de um crime não pode ser considerado autor, uma vez que não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo (quem manda matar, não mata; logo, não realiza o verbo do tipo). 6) Qual é a definição de autor e de participe para Wessels, segundo a teoria do domínio do fato? Resposta: “autor é quem, como ‘figura central’ (= figura-chave) do acontecimento, possui o domínio do fato (dirigido planificadamente ou de forma co-configurada)…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: FERNANDO AMORAS ACADÊMICOS: HANNA SUEANN LIMA SANTOS MAT: 2 ROBERTO BAIA DA SILVA MAT: 20 SHYRLEY PATRICIA FIEL DOS SANTOS MAT: 2 QUESTÕES APLICATIVAS BELÉM-PA OUTUBRO- 2012 FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE DIREITO QUESTÕES APLICATIVAS BELÉM-PA OUTUBRO- 2012 QUESTÕES APLICATIVAS 1. Diferencie as teorias pluralísticas,…

5) O mandante de um crime pode ser considerado autor? O mandante de um crime não pode ser considerado autor, uma vez que não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo (quem manda matar, não mata; logo, não realiza o verbo do tipo). 6) Qual é a definição de autor e de participe para Wessels, segundo a teoria do domínio do fato? “Autor é quem, como ‘figura central’ (= figura-chave) do acontecimento, possui o domínio do fato (dirigido planificadamente ou de forma…