CONCURSO DE PESSOAS Modeulo 8

CONCURSO DE PESSOAS
1. Conceito – É também conhecido como co-delinqüência ou concurso de agentes. Após 1984, passou-se adotar a nomenclatura “concurso de pessoas” ao invés de “co-autoria”, já que a expressão é mais abrangente.
O concurso de agentes ou de pessoas ou co-autoria ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime.
2. Classificação de crimes (critério: concurso de pessoas) - A doutrina realiza classificação de crimes quanto ao número de pessoas. Assim, de acordo com esta classificação, os crimes podem ser:
- MONOSSUBJETIVOS ou de CONCURSO EVENTUAL – Trata-se da maior parte dos crimes previstos do Código Penal. São aqueles que podem ser praticados por uma ou mais pessoas, como por exemplo, o homicídio, o roubo, o furto.
- PLURISSUBJETIVOS ou de CONCURSO NECESSÁRIO – Nesses casos, a presença de mais pessoas para a prática do crime é imprescindível. É o caso da quadrilha ou bando, que só se consuma, desde que exista mais pessoas.
A doutrina, ainda, anota classificação para os crimes PLURISSUBJETIVOS. Diferencia-os como sendo: crimes de condutas paralelas, condutas convergentes e contrapostas.
Crime de conduta paralela – As condutas se auxiliam mutuamente, visando a produção de um resultado em comum. Todos os agentes unem-se em pro de objetivos idênticos, como por exemplo, no crime de quadrilha ou bando (artigo 288, CP), em que todas as condutas voltam-se para objetivo em comum.
Crime de conduta convergente – as condutas tendem a se encontrar e, desse encontro surge o resultado. Ex. “ex” crime de adultério, artigo 240, CP.
Crimes de condutas contrapostas – É o caso do crime de rixa, artigo 137, CP, os agentes são ao mesmo tempo autores e vítimas.
3. Classificação do Concurso de Pessoas
O concurso de pessoas pode ser:
a) Concurso necessário – quando se trata de prática de crimes plurissubjetivos. Tratam-se daqueles crimes que, para sua prática, é necessário, no mínimo, 2 pessoas.
A co-autoria é obrigatória, podendo ou não haver a participação