Concurso de pessoas

CONCURSO DE PESSOAS

1. Classificação dos crimes
a) Monossubjetivos ou de concurso eventual: podem ser cometidos por um ou mais agentes;
b) Plurissubjetivos ou de concurso necessário: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes em concurso;
_de condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum.
_de condutas convergentes: as condutas tendem a se encontrar, e desse encontro surge o resutado.
_de condutas contrapostoas: as condutas são praticadas umas contra as outras.

2. Autoria
a) Teoria objetivo-formal: Somente é considerado autor aquele pratica o verbo, ou seja, o núcleo do tipo legal.
b) Teoria objetivo-material: Autor é aquele que realiza a contribuição objetiva mais importante.
c) Teoria do domínio do fato: Autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias.

3. Formas de concurso de pessoas
a) Co-autoria:
Todos os agentes, em colaboração recíproca e visando ao mesmo fim, realizam a conduta principal;
b) Participação:
Partícipe é quem concorre para que o autor ou co-autores realizem a conduta principal, ou seja, aquele que, sem praticar o verbo (núcleo) do tipo, concorre de algum modo para a produção do resultado.
Elementos: vontade de cooperar e cooperação efetiva.

4. Natureza jurídica do concurso de pessoas
a) Teoria unitária ou monista:
Todos os que contribuem para a prática do delito comento o mesmo crime, não havendo distinção quanto ao enquadramento típico entre autor e partícipe.
b) Teoria dualista: Há dois crimes, quais sejam, um cometido pelos autores e um outro pelo qual respondem os partícipes.
c) Teoria pluralista ou pluralística: cada um dos participantes responde por delito próprio, havendo uma pluralidade de fatos típicos, de modo que cada partícipe será punido por um crime diferente.

Código Penal:
Regra: (art. 29, caput) – teoria unitária ou