Teoria Pluralistica

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - J. J. CANOTILHO Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão…

convencimento, como na democracia.) - A perda do controle do Estado gera o enfraquecimento do governo. Teorias Monística: Conhecida também como Teodia do Estatismo Jurídico. Basea-se em Kelsen (Positivista). Segundo essa teoria só existe o direito estatal (Estado é a força única do direito) > Não existe direito sem força coativa. Teoria Dualística: Conhecida também por Teoria Pluralística. Nessa teoria o Estado e o Direito são independentes. Direito visto como uma criação social…

BRANCO; Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Aulas de teoria do estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. OBJETIVOS: 1. EXPLICAR PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO E NATUREZA. 2. APRESENTAR OS VERBOS PRÓPRIOS DO PODER CONSTITUINTE. 3. COMPREENDER O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. 1 O PODER…

de modo a ter o domínio total do fato até a sua consumação. Essa teoria denomina-se “Teoria do Domínio do Fato”, para a qual pouco importa se foram ou não realizados os atos de execução ou se foi praticado o verbo do tipo. Autor é o mandante, aquele que planeja toda a ação delituosa, que coordena e dirige a atuação dos demais, enfim, qualquer um que detenha o domínio pleno da ação, embora não a realize materialmente. Teorias sobre a autoria Restritiva: autor é só aquele que…

RESUMO O presente trabalho, busca expor de forma sucinta e objetiva os principais aspectos do concurso de crimes. Assim, traz uma perspectiva ampla ao dissertar sobre os requisitos, teorias e modalidades do assunto observado. Apresenta também a aproximação teoria/prática ao buscar exemplos, sejam fictícios ou reais. Portanto, analisando e ligando doutrina, realidade e justiça, constrói um breve quadro definitivo da modalidade concurso de pessoas. Palavras-chave: Concurso…

no ambiente jurídico. Nucci, expõe a cerca da corrupção: “a corrupção poderia ser constituída por um tipo único, onde incidisse tanto a conduta de quem corrompe quanto a ação de quem é corrompido. Porém, optou o legislador pela exceção pluralística à teoria monística, vale dizer, em lugar de se ter um só delito, criou-se a figura típica para o corruptor (art. 333, CP) e a outra para o corrompido (art. 317, CP). Podem ser invocadas razoes de ordem didática a apontar com clareza a…

verbo do tipo e não tem poder de decisão sobre a execução ou consumação do crime (CP art. 29). Há três teorias a respeito de AUTORIA: - RESTRITIVA DE AUTOR: é quem realiza a conduta típica. É quem pratica o verbo do tipo (matar, subtrair etc). Diferenciam-se partícipes de autores (art. 29 CP). - EXTENSIVA DE AUTOR: fundamenta-se no resultado: é autor quem dá causa ao evento (teoria da equivalência das condições – todas as participações são de iguais valores); - DOMÍNIO FINAL DO FATO: é

3-EXPLIQUE A TEORIA RESTRITIVA E A TEORIA DO DOMINIO DO FATO. A teoria restritiva vez que diferencia autor de participe . autor é aquele que pratipaca o verbo o núcleo do tipo incriminador ,da norma penal incriminadora . e participe é aquele que colabora de qualquer outra forma. A teoria do domínio do fato, também chamada de teoria objetivo-material ou objetivo-subjetivo, surgiu e 1939 com o finalismo de Welzel, mas foi desenvolvida e aperfeiçoada por Roxin. Parte da premissa de que…

Forneceremos neste trabalho um esquema para compreensão da matéria em suas linhas gerais, servindo como um roteiro para maiores indagações nos domínios da ciência jurídica. Dividem-se as opiniões em três grupos doutrinários que são os seguintes: TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem a idéia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O…

do tipo e não tem poder de decisão sobre a execução ou consumação do crime (CP art. 29). Há três teorias a respeito de AUTORIA: - RESTRITIVA DE AUTOR: é quem realiza a conduta típica. É quem pratica o verbo do tipo (matar, subtrair etc). Diferenciam-se partícipes de autores (art. 29 CP). - EXTENSIVA DE AUTOR: fundamenta-se no resultado: é autor quem dá causa ao evento (teoria da equivalência das condições – todas as participações são de iguais valores); - DOMÍNIO…