Constituição e Constitucionalismo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO

CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO
- J. J. CANOTILHO

Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão movimentos constitucionais seja mais indicada. Pois mesmo que carreguem uma identidade nacional, permitem uma aproximação entre si. Constitucionalismo é a teoria que sustenta a idéia do Estado ilimitado como sendo indispensável para a garantia de direitos e serviços, além da estruturação da organização político-social da comunidade. O constitucionalismo moderno, no entanto, representará uma limitação do poder do Estado, com fins garantísticos. Numa visão histórico-descritiva, o constitucionalismo moderno (a partir do século XVIII) é caracterizado como o movimento político, social, e cultural que passou a levantar questionamentos quanto aos esquemas tradicionais de domínio político;e que passou uma nova ordenação e fundamentação do poder político. Portanto ia contra toda a ideologia do constitucionalismo antigo, que falava de direitos estamentais. Este novo constitucionalismo deu origem a uma nova constituição; onde se encontra um documento escrito onde é definida uma ordenação sistemática e racional da comunidade política pretendida, junto com seus direitos e liberdades assim como limites para o governo. Tal conceito passou a ser um dos pressupostos básicos da cultura jurídica ocidental. Entretanto, esse modelo não se aplica a todos: a constituição inglesa é a sedimentação histórica de um governo balanceado e moderado, e de direitos conquistados e pelos ingleses; já americana concorda com a garantia de direitos e reguladora do governo, mas, não aceita que a cultura influencie na