procedimentalismo

SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das teorias em análise. Restringe-se, por fim, a uma breve abordagem sobre os reflexos na forma de conceber a jurisdição constitucional ou sobre as perspectivas para a atuação do Poder Judiciário propriamente dito, sob o olhar de cada corrente filosófica. Conclui que ambas as teorias pretendem alcançar um mesmo fim, a saber, uma sociedade mais equânime e justa, outorgando ao Direito um importante papel na persecução destes fins. Todavia, verifica-se uma divergência no tocante a definição do limite entre o sistema jurídico e o político, bem como sobre o papel que o Judiciário deve desempenhar nem um Estado Democrático, cujo modelo historiográfico revela um déficit de implementação de princípios e valores inerentes aos direitos fundamentais e, que, se encontram positivados em nível constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito, Procedimentalismo, Substancialismo. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2. A CRÍTICA DE ESTRECK À TEORIA PROCEDIMENTALISTA.…

EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros poderes-…

A CRISE DO ESTADO Guilherme Camargo Massaú – Doutorando em Direito pela Unisinos (Bolsista Capes/Prosup) Resumo: Análise pretende expor a problemática do ente estatal na contemporaneidade. Para isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de…

CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado…

CIENCIA POLÍTICA Três caracteristicas específicas do homem O homem é um animal TELEOLÓGICO, que cumpre suas ações e se serve de coisas úteis para obter seus objetivos, nem sempre declarados, e muitas vezes, inconscientes. O homem é um animal SIMBÓLICO, que se comunica com seus semelhantes através de símbolos, dos quais o mais importante é a linguagem. O homem é um animal IDEOLÓGICO, que utiliza valores vigentes no sistema cultural no qual está inserido, a fim de racionalizar seu…

FORMAS DE ESTADO NA TEORIA GERAL DO ESTADO STATE FORMS ON GENERAL THEORY OF THE STATE Rayana Daiele Pereira O modo como os manuais de Teoria Geral do Estado abordam a temática das “formas de Estado” é muito importante para desenvolver uma compreensão dessa importante instituição por parte dos acadêmicos de Direito. Partindo da análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK…

O Estado estamental, conforme elucidam Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais (2006, p. 42), é o Estado que emerge da transição entre o Estado medieval e o Estado moderno. É um Estado de estamentos, no sentido de que existem várias classes – nobreza, clero, burguesia – cuja principal característica é a fidelidade destas classes ao rei ou imperador. (MORAIS, José Luis Bolzan; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.…

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck. INTRODUÇÃO Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação…

................. 4 SUMÁRIO................................................................................................................................ 5 RESUMO................................................................................................................................. 7 ABSTRACT ............................................................................................................................. 8 INTRODUÇÃO…

EM DIREITO CONSTITUCIONAL “TEORIA GERAL DO ESTADO” TEORIA GERAL, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL DO ESTADO: As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…