Teoria Pluralistica

libidinoso com terceira pessoa, e isto se concretizar, deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, definido no art. 217-A do Código Penal. 2º Corrente (Guilherme de Souza Nucci): O mesmo entende que o novo tipo criou uma exceção pluralística à teoria monística, devendo a conduta do instigador incidir no novo delito. Assim, para Nucci, se o sujeito ativo induzir menor de 14 anos responderia pelo artigo 218. De outra forma, se auxiliar ou instigar a mesma vítima (outras formas…

polêmica dentro da doutrina, comportando três posições. Passemos à análise das teorias sobre autoria. Teorias sobre autoria. a) Teoria unitária: todos são considerados autores, não existindo a figura do partícipe. Autor é todo e qualquer causador do resultado típico, sem distinção. Arrima-se na teoria da conditio sine qua non, pois, segundo esta b) Teoria extensiva: do mesmo modo que o conceito unitário, toma por base a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non)…

receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). O delito bilateral é exceção à teoria monista ou unitária do Direito Penal, consiste na teoria pluralística. Nem toda aceitação de vantagem por parte do funcionário público configura o crime de corrupção passiva, gratificações usuais de pequeno valor não podem ser configuradas como corrupção passiva, por…

Concurso de pessoas na teoria geral do crime: breves considerações Carlos Eduardo de Mira Costa ¹ Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Concurso de Pessoas. Abstract: The present article has the objective to analyze the analytical-dogmatic concept of the institute named concourse of people. Key Words: Criminal Dogmatic; Theory of Crime; Contest People

.................................. 4 2 NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE AGENTES 2.1 TEORIA PLURALÍSTICA 2.2 TEORIA DUALÍSTICA 2.3 TEORIA MONÍSTICA OU UNITÁRIA 3 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS 3.1 PLURALIDADE DE PARTICIPANTES E OUTRAS CONDUTAS 3.2 RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA 3.3 VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS PARTICIPANTES 3.4 IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PENAL 4 A SUPERAÇÃO DO MODELO CAUSAL PELA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO 5 AUTORIA 5.1 AUTORIA DIRETA 5.2 AUTORIA MEDIATA 5.3COAUTORIA

um “matador de aluguel” que realiza o serviço contratado. Xavier Chaveiro é autor do crime? Explique, indicando, inclusive a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico. Não, pela teoria restritiva adotada em nosso ordenamento jurídico, autor do crime é aquele que realiza a conduta principal descrita no tipo penal, portanto o autor é o “matador de aluguel”. Caso a teoria adotada fosse a do domínio do fato, Xavier Chaveiro seria o autor do crime. 2. O que se entende por…

consciente e voluntaria participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Teorias sobre o concurso de pessoas Pluralística: A cada participante corresponde uma conduta própria. A pluralidade de agentes corresponde a pluralidade de crimes. Existem tantos crimes quantos forem os participantes do fato delituoso Dualística: “autores respondem por um crime, partícipes por outro”. Para essa teoria há dois crimes. Os autores realizam a conduta principal, durante a fase…

forma como os agentes concorrerem para a prática do delito. Autoria – Teorias a) Teoria Unitária: todos são considerados autores, não existindo do partícipe. Autor é todo e qualquer causador do resultado típico, sem distinção. Baseada na teoria da conditio sine qua non (teoria da equivalência dos antecedentes)– qualquer contribuição, maior ou menor, para o resultado é considerada sua causa. b)Teoria Extensiva: toma por base a teoria da equivalência dos antecedentes e não faz qualquer…

que são vários os autores, como naqueles onde existam autores e partícipes. Assim, uma pessoa pode participar de uma infração penal, como autor, co-autor ou partícipe, institutos que serão analisados a seguir. Quanto a Autoria... Lá vem teoria! TEORIA EXTENSIVA OU MATERIAL-OBJETIVA: autor é todo aquele que concorre, de alguma forma, para a consecução do resultado, isto é, é todo aquele que dá causa ao resultado. “(...) O conceito extensivo de autor fundamenta-se na causação do…

figura típica; b) o partícipe não tem nenhum poder diretivo sobre o crime; Ex. instigar, auxiliar etc. Teorias a respeito da Autoria: - RESTRITIVA DE AUTOR: é quem realiza a conduta típica. É quem pratica o verbo do tipo (matar, subtrair etc.). Diferenciam-se partícipes de autores (art. 29 CP). - EXTENSIVA DE AUTOR: fundamenta-se no resultado: é autor quem dá causa ao evento (teoria da equivalência das condições – todas as participações são de iguais valores); -…