Direito penal

Direito Penal Geral II – Concurso de pessoas

1. Xavier Chaveiro decidido a matar seu desafeto contrata um “matador de aluguel” que realiza o serviço contratado. Xavier Chaveiro é autor do crime? Explique, indicando, inclusive a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico.
Não, pela teoria restritiva adotada em nosso ordenamento jurídico, autor do crime é aquele que realiza a conduta principal descrita no tipo penal, portanto o autor é o “matador de aluguel”. Caso a teoria adotada fosse a do domínio do fato, Xavier Chaveiro seria o autor do crime.

2. O que se entende por participação impunível? Exemplifique.
Participação impunível é aquela prevista no artigo 31 do Código Penal, que indica que quando o crime não chega a sua fase executória, ou seja, não ingressa na fase da tentativa do iter criminis não poderá se punir a participação.

3. Vanderlei Valente, vigilante, contratado para fazer a segurança de um posto de gasolina, observa um sujeito denominado Zé Assaltante furtar uma roda de um veículo automotor que pertence ao referido posto, porém nada faz para evitar o delito.

a) Nesse caso poderíamos punir o vigilante? Sim, poderia ser punido por participação por omissão, pois tinha o dever jurídico de agir e não o fez. b) Explique indicando a autoria e a participação do crime. Autor do crime é Zé Assaltante e partícipe do crime é Vanderlei Valente.

4. Identifique e explique as formas de participação em crime. Exemplifique uma forma moral.
As formas de participação são moral (induzimento e a instigação) e material (auxílio). No induzimento o partícipe cria na mente do autor a ideia criminosa, enquanto que na instigação, o partícipe apenas reforça uma ideia que já existe. O auxílio pode ser considerado toda forma de participação material, como entregar a arma, vigiar a porta, ficar com o carro ligado, etc.
Exemplo de participação moral: um agente ao verificar a intenção criminosa de uma pessoa de furtar uma casa, o instiga a