Teoria Pentapartida

Segundo entendimento doutrinário uníssono, do qual comunga o STF (RE 146733/SP, Relator: Min. Moreira Alves, DJ de 06/11/92, p. 10), subsistem 05 (cinco) tributos no atual sistema tributário constitucional brasileiro, à luz da Teoria Pentapartida. Assim, segundo a Teoria Pentapartida os tributos dividem-se em: (i) Impostos; (ii) Taxas; (iii) Contribuição de Melhoria; (iv) Empréstimos Compulsórios; (v) Contribuição Parafiscal. 39 - Quais são as exceções aos princípios da anterioridade…

Espécies de tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro,…

Espécies de tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetrapartida, defendida por Luciano Amaro,…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos são compostos por 5 espécies denominadas de Teoria Pentapartida, são elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios, assim podemos afirmar que os tributos são a principal e mais importante meio para abastecer os cofres públicos, assim…

compulsório Existem duas teorias em relação à quantidade de tributos no Brasil: a teoria tripartida e a teoria pentapartida3 A teoria tripartida é pautada no Código Tributário Nacional (CTN) que diz, em seu artigo 5º, que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa teoria atualmente é falha, pois o CTN é anterior a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sendo assim não é a teoria mais aceita atualmente. 4 A teoria pentapartida, teoria…

artigo 4º do CTN. A Teoria Bipartida classificam como espécies tributárias apenas os impostos e taxas. A Teoria Tripartite prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria (Art. 5º CTN). A Teoria Pentapartida que abrange os impostos, taxas, contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e contribuições sociais, econômicas e profissionais, teoria de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (CF, arts. A45,148 e 149). Por outro lado, a Teoria…

ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS → IMPOSTO → TAXA → CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA → EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO → CONTRIBUIÇÕES TEORIA PENTAPARTIDA ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 145, CF/88 Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do…

• Pentapartida ou Quinquipartida – que além dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, acrescenta ainda os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. • Quadripartite, Tetrapartida ou Tetrapartite – que junta todas as contribuições em um só grupo, determinando que tributos são os impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. (Ricardo Teixera, 2009, 42). No Brasil pelo CTN art. 5º, a classificação adota é a tripartida, a CF arts. 149/149-A prevê a…

ele apenas estabelece normas gerais. Empréstimo Compulsório: Assemelha-se ao contrato de mútuo. É espécie de tributo a ser criado por lei complementar, artigo 148 CF. As Leis Ordinárias: Instituem os tributos. Espécies de Tributos: O CTN adotou a teoria tripartite, em que prevê que há três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição por melhoria. Além destas espécies de tributos, temos outras cobranças autorizadas pela CF que são as tarifas e as contribuições sociais. Dispõe o…

sociais como espécies do gênero tributo, até porque na Constituição de 1988 tais obrigações também figuram no capítulo do Sistema Tributário. Nesse sentido o Recurso Extraordinário n. 560.153 e o Recurso Especial n. 616.348 (é a denominada teoria pentapartida, hoje prevalente). Com relação aos critérios adotados podemos classificar as espécies tributatárias em: Vinculação (exigência legal de que o fato jurídico tributário esteja ligado a uma atividade estatal específica relativa ao…