Motar 1 Seg

SUMÁRIO

1. RESUMO ____________________________________________________03
2. COMPONENTES DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBÚTÁRIO BRASILEIRO_______________________________________________________03
3. EMENDAS E ALTERAÇÕES JURÍDICAS ______________________________05
4. RESENHA CRITICA SOBRE O TEXTO ALDAÍZA SPOSATI__________________________________________________________07
5. F PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL
6. PALESTRA INFORMATIVA EM SALA DE AULA______________________________________________________________08
7. REFEÊNCIAS BIBIOGRAFIAS ________________________________________10

“POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL : IMPLICAÇÕES JURÍDICAS , POLÍTICAS EM PROL DA CIDADANIA”

RESUMO:

As sociedades durante mais de um século lutaram pelos seus direitos democráticos em busca de justiça e igualdade como princípio, necessitaram de um mecanismo capaz de promover seus direitos como cidadão. A Constituição de 1988 foi um marco para garantir isto. O desenho da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir proteção social.

COMPONENTES DO SISTEMA CONSTITUCIONALTRIBÚTÁRIO
BRASILEIRO

Segundo o artigo 3 do código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Os tributos são compostos por 5 espécies denominadas de Teoria Pentapartida, são elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios, assim podemos afirmar que os tributos são a principal e mais importante meio para abastecer os cofres públicos, assim gerando recursos para o Estado, financiando as políticas públicas e as atividades sociais, que buscam alcançar o bem comum.
Para isso o Estado dispõe de duas alternativas: As receitas públicas originárias