Teoria Pentapartida

Estado.Portanto, são instrumentos essenciais para a realização das políticas públicas.Em que pese as várias correntes doutrinárias, prevalece na doutrina e na jurisprudência a sua divisão em cinco espécies tributárias. Desse modo, considerando a teoria Pentapartida, o Sistema Tributário Nacional abrange as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. O financiamento da seguridade social se dá atualmente…

Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, OAB. ESPÉCIES: (TEORIA PENTAPARTIDA STR) Imposto Contribuição de melhoria Taxa Tributo Empréstimo compulsório Contribuição para fiscal ESPÉCIES: (TEORIA TRIPARTITE DOUTRINA) IMPOSTO: TIPOS DE IMPOSTOS: a.1) nominados (arts. 145, I, 153, 155 e 156 CF) a.2) residuais (art. 154, I CF) a.3)…

Ocorre que a doutrina e jurisprudência entendem que, além das três espécies mencionadas, há que se considerar como “tributos” os empréstimos compulsórios e as contribuições, totalizando cinco espécies tributárias, que corroboram a existência da teoria pentapartida dos tributos (RREE 138.284-8, Rel. Min. Carlos Velloso; 146.733; ADC-1/DF). Diante dos argumentos apresentados pela corrente majoritária quanto pelas decisões do STF às contribuições possuem a natureza tributária, se encaixam…

tributos em espécie, sendo elas: a corrente dualista ou bipartida, que considera a existência apenas dos Impostos e das Taxas; a corrente tripartida ou tricotômica, que divide os tributos em Imposto, Taxas e Contribuição de Melhoria; a corrente pentapartida ou quinquipartida, que aos anteriores acrescenta os Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais; e, por fim, a corrente quadripartida ou tetrapartida, que reúne todas as contribuições formando os seguintes tributos Impostos,…

CONCEITO E ESPÉCIES SÃO PAULO 2013 PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO TRIBUTO – CONCEITO E ESPÉCIES Trabalho apresentado como exigência parcial para disciplina Direito Tributário – Teoria Geral, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Nilson Nunes da Silva Junior. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 TRIBUTO 4 1.1 Conceito de Tributo…

tributos Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias: Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os impostos e taxas. Outra é a Teoria Tripartite, uma divisão mais clássica dos tributos em conformidade com nossa Carta Magna, que prevê a instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por outro lado, alguns doutrinadores entendem em conformidade com a Teoria Quadripartida ou Tetra partida, defendida por Luciano…

determinada demanda. Por isso, não se confundem com impostos. Em relação às espécies, há pelo menos cinco entendimentos quanto a sua classificação. Todavia, a teoria que prevalece na doutrina e na jurisprudência é a Pentapartida, à contrario sensu a Constituição Federal vigente em seu art. 145, estabelece sob três formas, adotando a Teoria Tripartite. Podemos dizer que o tributo é a norma jurídica tributaria em sentido escrito, que disciplina a conduta consistente no comportamento particular, no

pentapartite e teor do art. 5º do Código Tributário Nacional; possa-se chegar à conclusão de que existem, tão somente, três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. O Direito Tributário Brasileiro teria adotado a Teoria Tripartida dos Tributos; o art. 148 da Constituição Federal, por exemplo, autoriza claramente a União a instituir os empréstimos compulsórios. “Art. 149 da CF.”. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de…

DE TRIBUTO (ART. 3º, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) Prestação pecuniária: Compulsória: Instituída por meio de lei: Não advinda de ilícito: Cobrada mediante lançamento: 2. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS a) Teoria bipartida b) Teoria tripartida (CTN e CF/88) c) Teoria pentapartida (STF)

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos são compostos por 5 espécies denominadas de Teoria Pentapartida, são elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios, assim podemos afirmar que os tributos são a principal e mais importante meio para abastecer os cofres públicos, assim…