ATPS Da Seguridade Social Da Romilda Certa

TUPÃ
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: Política de Seguridade Social

Amanda Carolina de Santana Oliveira – 367407
Márcia de Fátima Rosa - 399298
Romilda Ferreira Dias Siqueira - 356713
Sandra Valéria Ribeiro RA: 371926
Viviane Jussara de Souza RA: 350292.

Tutora A distância: Laura Santos
Tupã/SP
2014

Introdução:
Este trabalho tem como objetivo central discorrer sobre o assunto de Seguridade Social, e a função de assistente social envolvido como um todo. O pressuposto básico deste assunto é a função e as diversidades vinculadas a posição e planejamentos sobre tal política é o que isso implica na trajetória do assistente social qual seu papel, seu perfil e funções.
Os tributos representam a principal fonte de receita para o Estado. O Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica.
Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". O conceito adequado de tributo consiste em prestação pecuniária, não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica. Os tributos têm como função de fiscais direcionados ao Estado, extrafiscais que visam interferindo no domínio econômico, parafiscais.
Tributo é um gênero que é vulgarmente chamado de imposto onde comporta cinco espécies que são os impostos, as taxas, as Contribuições de melhorias, os Empréstimos compulsórios e as Contribuições especiais onde vamosdetalhar cada uma das espécies.
A primeira espécie é o Imposto que é o tributo mais importante cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade