Tributo - Conceito e Espécies

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

TRIBUTO – CONCEITO E ESPÉCIES

SÃO PAULO
2013
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

TRIBUTO – CONCEITO E ESPÉCIES

Trabalho apresentado como exigência parcial para disciplina Direito Tributário – Teoria Geral, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Nilson Nunes da Silva Junior.

SÃO PAULO
2013
SUMÁRIO

1 TRIBUTO 4
1.1 Conceito de Tributo 4
1.2 Tipologia tributária no Brasil – Natureza do Tributo 6 2 ESPÉCIES DE TRIBUTO 7
2.1 Taxas 8
2.2 Empréstimo Compulsório 9
2.3 Contribuições de Melhoria 10
2.4 Contribuições 10
2.4.1 Contribuições sociais 11 2.4.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico 12 2.4.2 Contribuições de interesse de categoria profissional 12 2.4.2 Contribuições para custeio do serviço de iluminação Pública (COSIP) 12
2.5 Imposto 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

1 TRIBUTO
O vocábulo "tributo" expressa seis significações, o Professor Carvalho em sua obra, adotada ensina que tributo é sinônimo de "relação jurídica tributária"
1.1 Conceito de Tributo: o Tributo é uma prestação pecuniária arrecada pelo Estado, no uso de seu poder de império com a finalidade de atender os gastos públicos, cujo seu conceito encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional Brasileiro (CTN), o qual dispõe:
Art. 3 º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
a) Tributo é toda prestação compulsória: significa dizer que consiste no cumprimento obrigatório de uma prestação em dinheiro, que independe da vontade do sujeito passivo.
O Código Tributário